ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEXTA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA NONA LEGISLATURA, EM 09.03.1988.

Aos nove dias do mês de março do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Quarta Reunião Ordinária da Sexta Comissão Representativa da Nona Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Brochado da Rocha, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Jorge Goularte, Jussara Cony, Kenny Braga, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Pedro Ruas, Raul Casa e Werner Becker, Titulares, e Aranha Filho, Clóvis Brum, Ennio Terra, Getúlio Brizolla, Mano José e Teresinha Irigaray, Não-Titulares. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou ao Ver. Hermes Dutra que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, a Srª. Secretária procedeu à leitura da Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária que, juntamente com as Atas da Décima Primeira e Décima Segunda Reunião Ordinária, foi aprovada. À MESA foi encaminhado: pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 01 Indicação, sugerindo ao Senhor Governador do Estado que, através da Secretaria da Justiça, facilite, emitindo, gratuitamente, documentos para apenados postos em liberdade e que tenham cumprido pena em nossos serviços penitenciários. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 93; 94; 96; 97; 98; 99; 101; 102; 103; 104; 112/88, do Sr. Prefeito Municipal; s/nº, da Associação Comercial de Porto Alegre; Ofício-Circular nº 03/88, da Assembléia Legislativa do Estado – Gabinete da Presidência, Dep. Algir Lorenzon; Cartão da Srª. Miriam Aloisio Avruch, Diretora Técnico-Administrativo, Conselheira Regional de Museologia no Rio Grande do Sul; Telegramas, do Dep. Fed. Victor Faccioni; do Sr. Percy Louzada de Abreu, Superintendente da Refinaria Alberto Pasqualini. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação foram aprovadas as Indicações nºs 62; 71; 77; 80/87. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Ver. Antonio Hohlfeldt, de Voto de Congratulações com a Editora Companhia das Letras, pela passagem do seu aniversário; do Ver. Artur Zanella, solicitando a realização de uma Sessão Solene no dia dez de maio do corrente ano, às dezessete horas, dedicada a homenagear os cento e trinta anos da Associação Comercial de Porto Alegre; de Votos de Congratulações com os Destaques Premiados pelo Juri Paralelo de Zero Hora no Carnaval/88, conforme relação anexa ao Requerimento, por terem recebido o “Prêmio Destaque de Zero Hora - Carnaval/88”; com os fotógrafos Sílvio Ávila e Ronaldo Bernardi, por terem recebido o Prêmio Racimec de Reportagem Esportiva e o Prêmio de Fotografia, respectivamente; de Voto de Pesar pelo falecimento de Pedro de Lima Hornes (Pepê Hornes); do Ver. Caio Lustosa, de Moção ao Presidente da Assembléia Nacional Constituinte com a manifestação do desejo desta Casa de ver fixada a data de quinze de novembro deste ano para a realização de eleições presidenciais, bem como para as eleições municipais já constantes do calendário eleitoral; o Ver. Flávio Coulon, solicitando consulta ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, referente a documentos sobre a Carta-Contrato celebrada entre o Sr. Prefeito Municipal e a firma AUA–Arquitetos e Urbanistas Associados Ltda., para a elaboração do chamado Projeto Praia do Guaíba; do Ver. Frederico Barbosa, de Votos de Congratulações com a TV Globo; com o Sindicato de Agências de Propaganda do Estado do Rio Grande do Sul; com Raul Moreau Propaganda Ltda., pela passagem de seus aniversários; com a Associação Rio-Grandense de Bibliotecários, pela passagem do Dia do Bibliotecário; com a Associação Brasileira de Agências de Viagens e Sindicato das Empresas de Turismo, pela passagem do Dia Nacional de Turismo; da Verª. Gladis Mantelli, de Voto de Pesar pelo falecimento do Vice-Prefeito de Porto Alegre, Glênio Peres; do Ver. Hermes Dutra, de Moção de Solidariedade aos Vereadores da Cidade de Quaraí, pelos tristes e lamentáveis acontecimentos de que o Legislativo daquela Cidade foi vítima; de Voto de Congratulações com o Dr. Hélio Smidt, por receber o troféu “Expoente do Turismo 87”, conferido pela Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares; de Voto de Pesar pelo falecimento de Oscar Frederico Werres; do Ver. Jorge Goularte, de Voto de Congratulações com o Coronel Fernando Cruz Masi, por ter sido nomeado Adido do Exército Brasileiro junto à Embaixada do Brasil na França; de Voto de Pesar pelo falecimento de Walter Bohrer. Após, o Ver. Getúlio Brizolla comunicou o falecimento da Srª. Antonina Chaga de Carvalho, mãe do Ver. Adão Eliseu. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Jorge Goularte comentou notícia divulgada pela imprensa, de que teria sido expulso do Partido Liberal, conforme nota assinada pelo Presidente da Comissão Provisória do PL no Estado. Esclareceu os motivos que teriam ocasionado sua expulsão, dizendo não ter qualquer débito financeiro com o Partido, não ter tido nenhum atrito com palestinos nesta Casa, ter sido favorável a plebiscitos acerca da emancipação de Belem Novo e do Bairro Humaitá e não ter feito nenhum projeto de “trenzinho da alegria” porém, isso sim, tentado estender as vantagens da Lei nº 81/83 às pessoas com direito a mesma mas que ficaram exceptuadas pelos mais diversos motivos. Declarou estar entrando na Justiça com ação de interpelação judicial quanto ao assunto. A Verª. Gladis Mantelli discorreu sobre sua viagem a Brasília na busca de recursos para a conclusão do prédio desta Casa, relatando contatos feitos com Deputados Federais quanto à questão. Disse que são poucas as possibilidades de que esses recursos sejam alcançados, em face da legislação e das exigências existentes para a concessão dos mesmos. Falou sobre a ocorrência, ainda este ano, de eleições municipais, comentando os reflexos da conclusão dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte para a especificação da data em que serão realizadas essas eleições. O Ver. Hermes Dutra teceu comentários sobre o aumento de quarenta por cento ao funcionalismo, anunciado pelo Executivo Municipal, lamentando que tenha sido enviado, à imprensa, como salário básico do municipário, um valor que incluía todas as vantagens recebidas pelo servidor. Solicitou uma elevação do índice de aumento anunciado, em face das dificuldades enfrentadas pelos funcionários municipais. O Ver. Frederico Barbosa discorreu sobre as discussões que vêm sendo realizadas em torno da ocorrência ou não de eleições municipais em quinze de novembro deste ano, salientando a grande repercussão que o assunto está encontrando junto à população e a diversidade de boatos e opiniões observados a respeito. Solicitou uma maior definição quanto ao tema, para que possa ser tranqüilizada a população e, principalmente, os candidatos a cargos de nível municipal. O Ver. Werner Becker falou do aumento anunciado pelo Executivo Municipal aos funcionários públicos de Porto Alegre, comentando matéria do Boletim de Pessoal nº 44, de ontem, intitulada “Média de vencimentos na PMPA”. Destacou a forma pouco oficial como o assunto é tratado por essa publicação, analisando algumas informações ali contidas, em especial quanto às diferenças salariais entre os diversos níveis do funcionalismo. Destacou que publicações como essa prejudicam a credibilidade do Executivo Municipal. A seguir, a Verª. Teresinha Irigaray formulou Requerimento Verbal, solicitando a suspensão dos trabalhos, em face do falecimento da Srª. Antonina Chaga de Carvalho, o qual deixou de ser votado em face da inexistência de “quorum”. Na ocasião, o Sr. Presidente respondeu Questões de Ordem dos Vereadores Flávio Coulon, Werner Becker e Pedro Ruas, acerca do Requerimento da Verª. Teresinha Irigaray, acima referido. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Kenny Braga manifestou, em nome da Bancada, voto de pesar pelo falecimento da mãe do Ver. Adão Eliseu. Reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Hermes Dutra, acerca do aumento do funcionalismo municipal, dizendo que o índice concedido é o valor máximo possível sem inviabilizar as demais obras da administração do Município. Classificou como infelizes e ressentidas as intervenções feitas, hoje, na Casa, pelos Vereadores Hermes Dutra e Werner Becker, em que é criticado o índice de aumento aos funcionários públicos de Porto Alegre. O Ver. Flávio Coulon solidarizou-se com o Ver. Adão Eliseu, pelo falecimento da mãe de S.Exa. Teceu comentários acerca do significado da imprensa dentro da sociedade atual. Discorreu sobre a crise enfrentada pelo Seminário RS, do Jorn. Sérgio Jockmann, apelando à Casa no sentido de que sejam buscadas soluções que viabilizem o não-fechamento e a continuidade desse órgão de imprensa gaúcho. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. Flávio Coulon falou sobre os conflitos hoje observados entre árabes e judeus, lendo e comentando artigo do Jornal Zero Hora, de autoria de Luiz Fernando Veríssimo, intitulado “Comparações” e parte de material sobre a importância da paz, divulgado pelo Departamento de Divulgação da Federação Israelita do Rio Grande do Sul, que tratam do assunto. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Hermes Dutra referiu-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Kenny Braga, acerca das críticas que foram feitas, na Casa, ao aumento concedido pelo Executivo Municipal ao funcionalismo público de Porto Alegre. Lamentou que o Ver. Kenny Braga, ao invés de explicações quanto ao baixo índice de aumento concedido, tenha baseado seu pronunciamento em críticas a Partidos da Casa. Ainda, em COMUNICAÇÕES, o Ver. Artur Zanella falou sobre os baixos índices de aumento concedidos pelo Governo Estadual ao funcionalismo público do Rio Grande do Sul. Teceu comentários sobre a atuação do PMDB no Estado, criticando os problemas observados nos mais diversos setores do Estado, principalmente nas áreas de educação e segurança pública. O Ver. Pedro Ruas manifestou, em nome dos Parlamentares presentes, o pesar pelo falecimento da mãe do Ver. Adão Eliseu, Vice-Líder do PDT. Discorreu acerca dos problemas enfrentados pelo setor educacional do Estado, criticando a atuação do Secretário Estadual de Educação, Sr. Bernardo de Souza. Comentou entrevista concedida pela Depª. Est. Ecléia Fernandes, em que são tecidas fortes críticas ao Secretário Estadual de Educação. O Ver. Luiz Braz teceu comentários acerca das críticas que vêm sendo feitas ao PMDB, salientando que elas costumam abranger apenas a área do funcionalismo público. Falou dos problemas enfrentados pelo atual governo estadual, declarando serem muitos deles resultantes de medidas tomadas em administrações passadas, cujos reflexos negativos atualmente atingem o Rio Grande do Sul. O Ver. Raul Casa reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Luiz Braz, acerca da atuação e dos problemas enfrentados pelo Governo Estadual. Salientando ter S.Exa. colocado a responsabilidade das dificuldades do Estado nos governos anteriores, atentou para o fato de já ocorrerem dois anos da atual administração e comentou diversas denúncias que vêm sendo feitas, no País, contra integrantes do PMDB. Falando sobre a possibilidade de eleições gerais no País, ainda este ano, declarou não acreditar que as mesmas sejam defendidas pelo PMDB, em vista do pouco apoio popular recebido por esse Partido. E o Ver. Cleom Guatimozim defendeu a administração do Prefeito Alceu Collares em Porto Alegre, discorrendo acerca do aumento anunciado pelo Executivo Municipal ao funcionalismo público de Porto Alegre. Falando do pronunciamento, de hoje, do Ver. Luiz Braz, em que é defendida a atuação do Governo Estadual, ressaltou que mesmo no PMDB já se encontram parlamentares formulando fortes críticas à Administração desse Partido. Comentou a liderança política exercida pelo Sr. Leonel Brizola, declarando que S.Sa. é o único político com condições de modificar o quadro de crise geral apresentado pelo Brasil. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às doze horas e trinta e cinco minutos, convidando os presentes para o Seminário sobre o Projeto Praia do Guaíba a ser realizado na Casa, às quatorze horas, e convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha, Frederico Barbosa e Luiz Braz e secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli e Artur Zanella, o último como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Solicito à Srª. 1ª Secretária que procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.

(A Srª. 1ª Secretária procede à chamada dos Srs. Vereadores.)

A SRA. 1ª SECRETÁRIA: Há “quorum”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Havendo “quorum”, passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 2595/87 – INDICAÇÃO Nº 62/87, do Ver. Ignácio Neis, que sugere ao Senhor Governador do Estado, instalação de telefone público – tipo orelhão – na Rua Padre Landel de Moura.

Parecer:

- da 6ª Comissão Representativa. Relator, Ver. Kenny Braga: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam a Ind. nº 62/87 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

PROC. 2640/87 – INDICAÇÃO Nº 71/87, do Ver. Ignácio Neis, que sugere ao Senhor Governador do Estado, melhoria da qualidade da merenda escolar distribuída nas escolas do Bairro Camaquã.

Parecer:

- da 6ª Comissão Representativa. Relator, Ver. Auro Campani: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam a Ind. nº 71/87 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

PROC. 2716/87 – INDICAÇÃO Nº 77/87, do Ver. Caio Lustosa, que sugere ao Senhor Governador do Estado, através da Secretaria da Saúde e Meio Ambiente, o envio a esta Casa de expediente em resposta a quesitos acerca da elaboração do RIMA – Relatório de Impacto Ambiental, relativamente ao Projeto de Duplicação da Riocell S.A. na produção de celulose branqueada.

Parecer:

- da 6ª Comissão Representativa. Relator, Ver. Auro Campani: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam a Ind. nº 77/87 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

PROC. 2932/87 – INDICAÇÃO Nº 80/87, do Ver. Raul Casa, que sugere ao Exmo. Sr. Governador do Estado, urgente restabelecimento do atendimento integral do Instituto de Previdência do Estado – IPE, aos servidores públicos filiados à Entidade.

Parecer:

- da 6ª Comissão Representativa. Relator, Ver. Auro Campani: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam a Ind. nº 80/87 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

(Obs.: Foram aprovados os Requerimentos constantes na Ata.)

O SR. PRESIDENTE: Passamos às

COMUNICAÇÕES

Com a palavra, o Ver. Jorge Goularte.

O SR. GETÚLIO BRIZOLLA: Sr. Presidente, pediria ao Ver. Jorge Goularte para usar esse tempo dizendo que faleceu a mãe de um irmão nosso, a mãe do Ver. Adão Eliseu. Peço que o Ver. Jorge Goularte use o seu tempo e que fique registrado que os colegas do Ver. Adão Eliseu estão enlutados. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa, lastimando o acontecimento, agradece a comunicação de V.Exa. e diz a V.Exa. que tinha informações do episódio e estava apenas aguardando uma confirmação que vem por intermédio de V.Exa. e que tomará as providências e comunicará ao Plenário a seguir. Com a palavra, o Ver. Jorge Goularte por dez minutos.

O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, agradeço ao Ver. Artur Zanella essa inversão de tempo que solicitei porque achei que era importante prestar algumas informações a esta Casa, ao povo de Porto Alegre, especialmente às pessoas que me elegeram.

Na quinta-feira à noite, nesta Casa, fizemos uma reunião visando esclarecer os filiados do Partido Liberal, do interior do nosso Estado e das zonais de Porto Alegre, da real situação em que se encontra o Partido Liberal. Informação esta prestada pelo Tribunal Regional Eleitoral. E cito com prazer enorme a presença do tesoureiro do PL, Sérgio Filomen, que se encontra em Plenário e que me dá oportunidade a que eu fale com mais tranqüilidade sobre o assunto.

Na sexta-feira, para surpresa nossa, saiu nos jornais que eu fui expulso por ato do Presidente do Partido Liberal. Ora, me parece que uma pessoa com a inteligência mediana poderá entender, tranqüilamente, que uma expulsão partidária não poderá acontecer dessa forma. A expulsão partidária tem trâmites legais a serem cumpridos e há artigos que determinam, com certeza, essa decisão, e há recursos a serem tomados quando é feita de maneira tranqüila e às claras e não na calada da noite, por uma pessoa só.

Alegava o Presidente da Comissão Provisória do PL em nosso Estado que esse Vereador, por vários motivos, tinha sido expulso da agremiação a que me filiei livremente e não por sua liderança, que seria a última coisa que faria nesta vida, mas por liderança do Dr. Alvaro Valle, do Dep. Guilherme Afiffe Domingos, do Patrono Sobral Pinto, e especialmente, no Rio Grande, do Dr. Baldo Teixeira, que é Prefeito de São Gabriel.

Alegava, na sua nota à imprensa, assinada por ele mesmo, e somente por ele, que este Vereador não tinha pago as mensalidades previstas no Partido, que este Vereador tinha tido um atrito com os palestinos, nesta Casa e que este Vereador tinha sido a favor da realização de um plebiscito em Belém Novo e Humaitá. E, por fim, que este Vereador tinha feito um Projeto de trenzinho em relação a funcionários. Pois eu vou responder as quatro acusações, para quem jamais foi parlamentar e jamais será. Uma pessoa com 801 votos já é sombra ao Presidente do meu Partido, que nunca chegou aos 800, especialmente em Porto Alegre. Quanto a débitos, eu vou declarar, tranqüilamente, que eu não devo nada a ninguém, neste País. E até fico muito feliz de ver aqui o Tesoureiro eleito do Partido, para dizer que jamais recebi alguma cobrança de mensalidade, pois nem o Partido está formado legalmente e por isto não existem mensalidades a serem pagas. Jamais me cobraram absolutamente nada. Com relação a esta acusação, não é preciso que os meus eleitores se cotizem para arranjar dinheiro para eu pagar o PL, pois não há necessidade. Não devo nada a ninguém, muito menos ao PL. A segunda acusação é de que eu tinha tido um atrito com os palestinos. Não é verdade, isto é coisa de pessoa mal informada e mal intencionada. O que ocorreu nesta Casa foi algo que se pode citar, tranqüilamente, como uma situação criada apenas por uma atitude minha dentro do Regimento Interno da Casa. Como Vereador mais antigo presente à Sessão solicitada para homenagear os palestinos no Grande Expediente, eu fiz a chamada nominal e, como não havia “quorum”, encerrei a Sessão por falta de “quorum”. Posteriormente, uma pessoa, que eu não considero representante de absolutamente ninguém, que nem sei se tem pátria ou se descende de palestinos ou não, se insurgiu contra a minha decisão, que era absolutamente regimental. Foi uma atitude legal, normal, que tomei. A outra acusação é de que eu fui favorável aos plebiscitos de Belém Novo e Humaitá, mas isso é um direito meu e se não tivesse não estaria em sigla nenhuma porque não cabresteio para ninguém, muito menos para o Partido Liberal e para uma pessoa. Então, esse é um direito que tenho, embora tenha ficado sozinho, de defender a realização do plebiscito, não a emancipação - vejam bem - mas é o direito da população de decidir.

A outra acusação é de que eu fiz um projeto de trenzinho para os funcionários municipais, isso não é verdade. O que fiz foi tentar estender àquelas pessoas os mesmos direitos de 83 quando das transferências dessas pessoas que estavam em desvio de função e que foram aproveitadas no quadro efetivo do Município. Elas ficaram de fora por vários motivos, por falta de apadrinhamento e outros tantos. Então, nesse sentido, eu apresentei um Projeto. Está tramitando o Veto, nesta Casa, e que teve a maioria de votos que eu já vi em um Projeto nesta Casa, 26 votos.

Diante de tanta alaúza, informações, é preciso que seja dito que existem normas legais para se proceder partidariamente a não ser que não seja um partido que seja um agrupamento de pessoas comandadas por um insano e aí a pessoa tem que se submeter a um exame mental para se saber se está a tomar decisões estapafúrdias, extemporâneas e sem nenhum nexo. Diante da informação que recebi do Tribunal Regional Eleitoral de que o atual Presidente da Comissão estava iludindo, não apenas os filiados, mas a população do Rio Grande do Sul, toda, a imprensa, especialmente o diretório nacional, com mentiras de que o PL estava formado em 200 municípios; com a responsabilidade de parlamentar e como entendo o Dr. Baldo como o maior líder regional do Partido Liberal, o Prefeito de São Gabriel, realizei, nesta Casa, apenas uma radiografia partidária para esclarecer a verdade e esta reunião foi toda ela organizada especialmente pelo Ver. Wilson Santos.

O Sr. Raul Casa: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Jorge Goularte, assisto estupefato, embora já com conhecimento, ao relato formal de V.Exa. com relação ao patrulhamento que V.Exa. vem sofrendo. Evidentemente que, isso, para quem conhece V.Exa. não faz não apenas o seu gênero como jamais V.Exa., - fazendo jus a um passado todo ele de dignidade, honradez e altivez - iria aceitar. Nós do Partido da Frente Liberal, que nos identificamos ideologicamente com V.Exa., sempre e ainda mais hoje, damos a solidariedade a V.Exa. dizendo que o Ver. Jorge Goularte é um dos nossos e que, certamente, haverá de tomar a decisão que a consciência lhe ditar, sabendo que o Partido da Frente Liberal está solidário e aberto a V.Exa.

O SR. JORGE GOULARTE: Eu sou grato a V.Exa. Ver. Raul Casa, meu amigo pessoal de tantos anos e que me conhece profundamente, assim como eu o conheço. Fico muito grato.

O Sr. Hermes Dutra: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Jorge Goularte, eu só queria me solidarizar com V.Exa. e dizer que o homem público, infelizmente, está sujeito a estas coisas. Talvez até se pudesse, ou devesse censurar a notícia pelo Jornal aceitá-la sem uma confirmação. Eles poderiam ter telefonado a V.Exa. antes de ser impresso o jornal até para evitar fatos como este que aconteceu. Este é o ônus de todo o homem público, devemos pagar pelo exercício da profissão parlamentar. É uma realidade que não deveria acontecer e eu me solidarizo com V.Exa. Eu sou amigo pessoal do Dr. Altai Venzon, o filho dele é companheiro do meu filho no grupo escoteiro e, quando encontrá-lo, vou dizer para ele o seguinte: acho que ele pisou na bola.

O SR. JORGE GOULARTE: Eu queria, para encerrar, esclarecer que estou entrando na Justiça, evidentemente, com ação de interpelação judicial, e posteriormente com ação de perdas e danos, abalo de moral e abalo de crédito, porque na realidade foi muito grave esta decisão, tomada por uma pessoa só, e eu jamais iria calar diante de uma atitude tão estapafúrdia.

A Sra. Teresinha Irigaray: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Também achei que foi um ato muito desrespeitoso à pessoa do Ver. Jorge Goularte, que afinal representava aqui o recém-composto PL, Partido Liberal. Acho que não há fundamento nas acusações a V.Exa., que todos nós aqui da Câmara conhecemos, acusação feita a V.Exa. durante o episódio palestino, e eu presenciei, fui testemunha, foi um ataque agressivo e áspero contra a pessoa do parlamentar Jorge Goularte. V.Exa. tem o meu apoio pessoal. Acho que V.Exa. não merece o tratamento que lhe foi feito por alguns partidários seus, que eu acho que estão completamente enganados com V.Exa.

O SR. JORGE GOULARTE: Agradeço aos colegas as manifestações. Voltarei a este assunto numa outra oportunidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Auro Campani. Ausente. Com a palavra, o Ver. Brochado da Rocha, que cede o seu tempo à Verª. Gladis Mantelli.

A SRA. GLADIS MANTELLI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Ocupo esta tribuna, na manhã de hoje, para, de certa forma, prestar contas da minha ida à Brasília, em nome desta Instituição, para tentar obter recursos à Câmara Municipal, na medida da tentativa da conclusão das obras deste prédio. Nas minhas tratativas em Brasília, fiz contato com o Ministério de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, protocolei uma solicitação desta Instituição no valor de 150 mil OTNs, valor equivalente, mais ou menos, a dinheiro de hoje, em 128 milhões de cruzados, dossiê este onde nós fazemos um histórico desta Instituição, das necessidades que temos e da importância de ver concluídas as obras do prédio e da necessidade e da exigência que fazia o Ministério, para que nos recebesse, de que fôssemos acompanhados de um Dep. Federal. Parece-me que é uma exigência descabida, na medida em que um Legislativo não precisaria, uma vez que estava representado oficialmente pela sua 1ª Secretária, ter a necessidade de buscar suporte em outro tipo de parlamentar. Parece-me que há um equívoco na Nova República de uma exigência deste tipo. Mas como o objetivo era podermos tratar dos assuntos da Câmara, esses inconvenientes seriam de somenos importância. Fizemos contatos com deputados federais para que pudessem nos acompanhar a uma entrevista no Ministério, fizemos as nossas solicitações e acredito que dificilmente poderemos ter um resultado positivo naquilo que estamos solicitando. Foram feitas várias sugestões em nível do Ministério, de que o Prefeito Alceu Collares fizesse uma solicitação ao Presidente da República que através de verba especial da Presidência realmente conseguisse os recursos para a conclusão do prédio da Câmara Municipal de Porto Alegre. Além disso, levantaram também as questões da última Resolução do Banco Central - emitida agora no final de fevereiro - que inviabiliza ou que impede os Municípios que não fizeram solicitação até 31/12 de aumento da sua capacidade de endividamento, de proibição de que os mesmos o façam no decorrer deste ano; não só os Municípios como os Estados, tendo em vista supostamente o objetivo ou a meta de diminuir o déficit público. Porém, nós sabemos que as situações dos Municípios e dos Estados realmente são situações ainda muito dramáticas e esta Resolução do Banco Central só torna mais complicada, ainda, a ação desses Executivos. Fizemos também contato com a EBTU, escritório do Rio Grande do Sul, no sentido de apoiar esta reivindicação da Câmara Municipal de Porto Alegre que não é uma solicitação partidária, mas desta Instituição. Assim vamos ver como se processam as tramitações dessa nossa solicitação dentro do Ministério.

Fizemos o que era possível ser feito, mas achamos que há algumas outras alternativas a serem utilizadas. Dentro da visita ao Congresso Nacional, onde a preocupação era saber da viabilidade ou não de haver eleições municipais esse ano, em contato com várias Lideranças, é de que as eleições municipais ocorrerão este ano, não haverá nenhuma hipótese de prorrogação de mandato, e que, na questão que fica, em quando será o término da Constituinte para haver prazos compatíveis, ficou estabelecido - pelo menos esta é a posição dos deputados com os quais tive oportunidade de conversar - que a eleição, no máximo, será prorrogada em termos de meses em função do prazo em que a Constituinte conseguir ser promulgada. Eles estão bastante esperançosos de que até fins de abril ela possa ser promulgada, mas se estender-se ainda até maio, quando muito, as eleições em vez de ocorrerem em fins de novembro, ocorrem em fins de dezembro. Mas foram todos taxativos de que teremos eleições municipais este ano.

Este é o relato que eu teria a fazer da minha estada em Brasília tratando assuntos desta Instituição. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Cleom Guatimozim. Ausente. A seguir, o Ver. Flávio Coulon, que inverte o seu tempo com o Ver. Hermes Dutra. V.Exa. tem 10 minutos, Ver. Hermes Dutra.

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu gostaria muito, Verª. Gladis Mantelli, que as notícias que V.Exa. trouxe fossem mais alvissareiras ainda e que tivéssemos eleições gerais ainda esta ano como, aliás, quis o ilustre Dep. Marchezan, que foi derrotado pelo PMDB e pelo PDT com assento no Congresso Nacional, que rejeitaram a Subemenda que ele apresentou à Emenda que o Sarney mandou sobre a Constituinte. A Subemenda que ele apresentou previa que, encerrada a Constituinte, encerrar-se-iam os mandatos dos constituintes e, lamentavelmente, o PMDB e o PDT, que são maioria, não aprovaram, como não aprovaram também aquela velha Emenda do João Figueiredo – eu até já esqueci dele, mas não da Emenda – que previa eleições diretas para Presidente da República em 88. Se tivesse sido aceita naquela época nós não teríamos toda essa briga agora, e teríamos eleições garantidas. Mas, são erros do passado que, certamente, servirão de lição para que não sejam cometidos no futuro.

Mas dois assuntos me trazem à tribuna. O primeiro, é sobre o aumento dos funcionários públicos municipais que a administração socialista da Cidade alardeia que vai mandar. É um aumento de 40%! Agora, o que me chama a atenção nesse assunto é a cara de pau da administração socialista da Cidade! Uma pessoa do meu gabinete, lendo o jornal de hoje, chegou a ter a ingenuidade de dizer o seguinte: “Veja aqui, Vereador, o jornal somou todas as nossas vantagens e disse que isso era o piso básico. Então, o piso básico vai passar para 2 ou 3 pisos salariais.” Mas que cara de pau! Isso é informação errada, deliberadamente, que o Executivo está distribuindo para a imprensa! A imprensa não tem obrigação de saber esse detalhe, se recebe um “pré-release” do Prefeito dizendo que o básico, com vantagens, dá tanto, ela coloca isso no jornal. Então, é bom que o povo de Porto Alegre saiba que a administração socialista da Cidade com este aumento mixuruca de 40% talvez não alcance, o básico do Município, o piso nacional de salário. Eu não pude fazer o cálculo antes porque vim meio de “sopetão” à tribuna, mas talvez não alcance e se alcançar vai ser por aí. E com a maior cara-de-pau a administração socialista soma vale-transporte, vale-refeição, “vale-não-sei-mais-o-quê” e coloca que isso é salário básico. Mas essas explicações são de um “caradurismo” que não se pode aceitar. Tem que se gritar contra isso. Se o Prefeito não quer ou não pode dar um aumento maior, que venha e diga. Eu já nem peço porque senão o Ver. Kenny Braga, quando se fala na administração socialista, vai ter aquele ataque de sempre, que sigam o exemplo dos ditadores nomeados que davam um aumento de 1.55. Já larguei de mão, já desisti, não quero, porque o Ver. Kenny Braga não segue exemplos de Prefeitos nomeados. Então, eu não vou pedir que sigam o exemplo do Prefeito João Dib que dava um piso básico para o funcionário municipal de 1.55. Agora, o Prefeito podia dar um pouquinho mais. Quero fazer um apelo a S.Exa. para que abra a mão, a mão não, só três dedos. Ao invés de mandar 40% que dê 60% para os funcionários municipais que estão mal. Então precisando, têm necessidade, o ônibus vai subir a semana que vem, hoje tem notícia da Secretaria Municipal de Transportes. Para aqueles pequenos o vale-transporte ainda salva, mas o que dizer daqueles que ganham 15/20/30 mil cruzados por mês, que é um pai de família, uma mãe de família que já está enraizada com um certo nível de vida e que vê o seu padrão baixar diariamente?

Então, é um apelo que faço à Bancada do PDT, a Bancada do Sr. Prefeito, para que transmita ao coordenador da administração socialista da Cidade para que abra um pouquinho mais a mão, ao invés de dar 40%, que dê 60%, “sessentinha” já é uma boa para o pessoal. Não resolve, nem vou falar nas reivindicações da AMPA, nem quero chegar lá, não falo no mau exemplo do Prefeito nomeado que dava 1.55, não quero falar nessas coisas. Quero fazer um apelo pessoal, humanitário ao Sr. Prefeito Municipal que dê pelo menos 60% para os funcionários ao invés de 40%. Vou fazer mais um apelo, Ver. Werner Becker, que S.Exa. faça um aumento diferenciado que dê mais para os ganham menos porque se não pode dar um aumento de 110% - que seria a reposição ideal – que, pelo menos, para as categorias inferiores na escala salarial do município, S.Exa. dê um aumento maior, porque se há que se sacrificar a classe municipária, porque o município não tem dinheiro, esse sacrifício tem que ser distribuído de forma mais ordenada, aquele que ganha mais, que S.Exa. dê 60%, mas para aquele coitado, miserável que ele dê 80%, 90% quem sabe até 100% de aumento, faça um aumento diferenciado, porque o que está numa escala mais alta, que ganha 40, 50 mil cruzados, que não é um bom salário, não se iludam, mas esse, pelo menos, consegue encher a barriga, agora, aquele que está lá embaixo, nem isso.

O Sr. Werner Becker: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu acho que V.Exa. não está entendendo o Prefeito, o Prefeito está economizando. Eu tenho certeza que no mês de agosto, setembro, virá um Projeto de Lei concedendo abonos vultosos ao funcionalismo, uma situação financeira privilegiada para o funcionalismo municipal capaz de dizer, inclusive, o Sr. Prefeito que o funcionalismo público municipal de Porto Alegre será o mais avantajado em matéria de salários em todo o país. Veja V.Exa., tenha esperança, tenha a crença que isso irá acontecer, a coincidência com as eleições de 15 de novembro vai ser mera coincidência.

O SR. HERMES DUTRA: Aliás, isso é uma característica do PDT. Mas eu queria ir mais longe, Ver. Werner Becker, para que não venham depois, os defensores do Prefeito, dizer que o Prefeito não tem dinheiro, que o Prefeito tem obrigação com toda a Cidade, eu dou bom exemplo. Agora, vou me elogiar, o Sr. Presidente desta Casa, que me ouve com toda a atenção e que sei que diverge de mim na escala dos aumentos diferenciados e tem lá as suas razões, que eu respeito, mas eu dei o bom exemplo. Se o Prefeito der 60% para os funcionários mais graduados e 80% ou 100% para os funcionários mais baixos, não estará gastando dinheiro que não tinha, porque este Vereador, nobre Kenny Braga, esse Vereador é do PDS que faz oposição ao Prefeito, foi autor de uma emenda, que deu ao Executivo Municipal um acréscimo de receita neste ano de mais de 100 milhões de cruzados. Então, estou cobrando do Prefeito. Aquela emenda que fiz do aumento de impostos das glebas, que pagavam uma mixaria, que agora estão pagando um imposto relativamente grande, e que é justo, que ele dê para os funcionários municipais uma parte. Então, não estou falando na oposição sistemática que não dá alternativas, não, providenciei já o dinheiro. Só para modificar aquilo que foi falado ontem no Seminário, que primeiro se vê a despesa e depois o dinheiro. Mas, por incrível que pareça este Vereador fez uma emenda, o dinheiro está entrando e agora estou sugerindo a despesa: dêem para os funcionários, para que eles não morram de fome!

O Sr. Getúlio Brizolla: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero clarear pela maneira da sua voz, da sua expressão, que o Prefeito Alceu Collares examina, e tudo que é possível dá aos funcionários, porque o funcionário trabalha e merece. Não precisa o PDS se preocupar, porque nós assumimos um compromisso para trabalhar, não para mentir, como fez o seu próprio governo, no seu tempo.

O SR. HERMES DUTRA: Estou-me refazendo do “mea culpa”, porque afinal de contas, quem deu o aparte fui eu, não estou culpando ninguém.

Mas, voltando à questão inicial, para concluir, é o apelo que venho fazer da tribuna, Ver. Luiz Braz, que o Prefeito utilize aquele dinheiro, daquela emenda que nós votamos, que foi da autoria deste Vereador, que deu mais de 100 milhões de cruzados, e dê no mínimo 60% aos funcionários que ganham mais e para os que ganham menos, pelo amor de Deus, aumente, Prefeito, porque o pessoal está morrendo de fome. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Com a palavra o Ver. Frederico Barbosa.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, certamente, a questão que mais se nos apresenta, em cada local em que possamos estar, é a realização ou não de eleições em 15 de novembro. Não tenho me dedicado a falar sobre o problema, até porque me parece que, em princípio, não é problema. Mas aproveitando a oportunidade levantada pela Verª. Gladis Mantelli que, há pouco, em seu pronunciamento, falou de algumas afirmações existentes em Brasília, onde esteve recentemente, abordando o problema de realização ou não de eleições, de prorrogação ou não, arrisco este tempo que me é regimentalmente concedido, para dizer que nunca vi questão tão colocada como esta. A cada local em que, pelo menos eu, investido atualmente da Vereança, piso, independentemente de ser na beira da praia, ou na Rua da Praia, ou no meu gabinete, ou na casa de amigos, a primeira questão que se coloca é se saem eleições em 15 de novembro, ou não. E faço questão de citar, para que fique absolutamente claro, que estou falando em questão de eleições municipais, eis que a questão das eleições presidenciais, esta, apesar de ser uma questão colocada amplamente, está para ser decidida em breve. Mas com referência aos boatos de prorrogação ou realização de eleições em 15 de novembro, é incrível, nunca recebi tantas perguntas como sobre este episódio. E é algo, inclusive, que está marcado no calendário eleitoral, para 15 de novembro deste ano, coincidindo, mais uma vez, com o meu aniversário. Na verdade e, pelo menos dentro das minhas possibilidades, estou me preparando para o pleito do dia 15 de novembro, acho que é absolutamente razoável que, o mais rápido possível, se dê fim a estes boatos e a coisas como as que a Verª. Gladis Mantelli, ouvindo em Brasília, trouxe há pouco, à tribuna de que se prorrogação não existir, possa existir isto que chamo de uma adequação de data. Agora, as coisas que existem no ar, neste País, em termos de possibilidade de eleições em 15 de novembro, próximo, são as mais absurdas possíveis do meu modesto ponto de vista, porque alguns trazem coisas assim: eleições adequadas por falta de prazo. Culpa que não é nossa, nem dos trinta e três que estão ocupando o Plenário da Câmara na presente Legislatura e nem de todos aqueles quase mil candidatos que certamente estarão inscritos pelos vários Partidos para disputarem as próximas eleições aqui em Porto Alegre. Nem, como eu digo, culpa nossa, mas muito menos nós estamos esperando que sejamos surpreendidos por uma afirmação de que as eleições poderiam sair por adequação em janeiro ou fevereiro o que certamente faria com que a população tivesse urnas na beira da praia. Aqueles que não têm a beira da praia, que sabe, na beira de um lago ou em qualquer outro lugar que o verão atrai muito mais do que fazer uma eleição em janeiro ou fevereiro como alguns conseguem levar adiante este boato. Em março, por exemplo, como eu dialogava com a Verª. Gladis Mantelli, ela também ouviu em Brasília, seria um fato extremamente interessante, no final de um verão apoteótico, que o povo não sabe mais para onde vai, porque já não tem mais nada no bolso, então, às vezes, consegue fugir numa barraca, fazer com que a população toda estivesse mobilizada no janeiro e fevereiro para uma eleição em março deste ano.

O Sr. Werner Becker: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) V.Exa. está com uma visão meio regional do Rio Grande do Sul, porque este mito, janeiro e fevereiro, é um mito gaúcho. A prevalecer a tese de V.Exa., nós não teríamos eleições nunca no país. O Nordeste é uma praia constante.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Quer dizer, os outros usam sempre. Eu concordo.

O Sr. Werner Becker: Usam sempre. Segundo a tese de V.Exa., vai ser muito difícil lá. Mas eles votam e votam mais do que no Rio Grande do Sul. Chegam a votar os mortos, feridos e etc.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Eu agradeço o aparte de V.Exa., mas certamente a inteligência de V.Exa. apreendeu o início do meu pronunciamento, eu não estou defendendo nenhuma tese, eu estou comentando, apenas, alguns boatos que estão aí, desde a beira da praia até a Rua da Praia. O que gostaria de solicitar àqueles que têm o poder de definir as coisas é que tivéssemos um mínimo necessário de definição para tranqüilizar, não só aos 33, mas muito mais do que aos 33, aos mil - esta é minha estimativa - candidatos que possam estar aqui, que estarão em breve e alguns já estão, como eu, trabalhando de porta em porta para tentar uma vaga na Casa Legislativa de Porto Alegre. O meu pronunciamento é no sentido de que acho que não merecíamos, os que desejam ser candidatos, este problema de levar adiante a idéia, se tem ou não. A definição está, para 15 de novembro, mas isto tem de terminar em Brasília. Precisamos de uma definição o mais rápido possível para termos a tranqüilidade de trabalhar para aquilo que nós e tantos outros desejamos. Adequações, prorrogações, de que não falo, acho que adequação, tendo em vista o retardamento que possa ser necessário à Constituinte, possa necessitar alguma adequação, mas mesmo concordando com V.Exa., Ver. Werner Becker, que é regional, é do sul, onde temos o problema de inverno rigoroso e uso de beira de praia em dois meses, o que quero deixar com esta caracterização de beira de praia é que me parece que precisamos uma definição o mais rápido possível, pois não se justifica que estejamos até agora a patinar no sentido de saber sobre realização de eleições municipais ou não. Na verdade, a dúvida que paira sobre a Nação é muito maior que eleições municipais é a realização de eleição ou não para Presidente da República e esta está perto de uma definição, muito próximo de uma definição, para daqui a alguns dias. Parece-me, e é uma questão muito pessoal, que tendo uma eleição marcada, estejamos em todos os cantos sendo questionados sobre essa eleição marcada para 15 de novembro, que é a eleição que nós pretendemos concorrer. A questão maior já está quase pronta em sua definição, e a questão menor, menor no sentido de que já está no calendário, esta passa a ser questionada a cada momento e a cada lugar onde se comparece.

O Sr. Getúlio Brizolla: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Gostaria de dizer que o PMDB tem que trabalhar uns 50 anos para se endireitar, porque está tão pobre, tão pequeno perto de nós, que até merece pena.

O Sr. Kenny Braga: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) V.Exa. afirma que existem dúvidas quanto à realização de eleições para a Presidência da República. Acredito que não existe dúvida alguma, porque a eleição para Presidente da República é um clamor nacional. Parece-me que as únicas pessoas que estão contra a realização das eleições são o Presidente Sarney e os do Palácio do Planalto que o cercam - inclusive o Ministro da Justiça, Paulo Brossard, infelizmente gaúcho - e que outrora se colocava na posição de defender algumas causas boas. Então, a eleição é um clamor nacional, a eleição é um imperativo para salvar o Brasil do caos em que se encontra, e se não tivermos eleições, Vereador, nos encaminhamos para uma encruzilhada terrível da nacionalidade, teremos problemas seríssimos e certamente não vamos conter a avalanche popular que exigirá nas praças públicas, nas ruas de todas as cidades deste País, a realização de eleições diretas para presidente da República.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Ver. Kenny Braga, para concluir, eu não corrijo, em absoluto, o aparte de V.Exa., que honra o meu pronunciamento, só esclareço que deixei bem claro que não coloco dúvidas nenhuma sobre eleições diretas para presidente, coloco a realidade de que elas estão a poucos dias de uma decisão de sair ou não, até concordando com V.Exa., concordo que o clamor é para que saia. O que estranho, e este é o tema do meu pronunciamento, é que esta não está marcada, faltam poucos dias para ser decidida, e parece que, como V.Exa. diz, estão saindo. Agora, a eleição municipal que está marcada, está sendo questionada pelo menos, e V.Exa. deve ter o mesmo problema que eu, em todas as portas, em todas as calçadas ou até mesmo em todos os automóveis, porque até os motoristas de táxi nos questionam, os motoristas de ônibus também, toda a população questiona, o que está marcado, e V.Exa. coloca muito bem, se clama por uma eleição que está por ser marcada. Então esta é a minha questão fundamental, é de que algo marcado passa a ser questionado, então peço encarecidamente a quem tem as decisões desta Nação, a Assembléia Nacional Constituinte, que defina e que apague com estes boatos para que se resolva este problema e se possa trabalhar acima de tudo com tranqüilidade, porque por mais que se queira dizer, a não ser que esteja se mentindo e neste ponto faço a minha revelação, há uma intranqüilidade. Nós questionamos as pessoas, pedimos apoio, precisamos trabalhar, desejamos trabalhar, mas sempre recebemos em troca a primeira pergunta: sai eleição ou não sai eleição? E as pessoas gostam – vamos ser bem claros – em termos que me parece, de ser humano, aí é nacional, as pessoas gostam de trabalhar inclusive com as coisas definidas e estabelecidas e isto não tem hoje numa questão maior que está se levantando numa Nação inteira.

O Sr. Werner Becker: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Somos que nem os sacerdotes que têm dúvida sobre a existência de Deus. Difícil pregar assim.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Com o aparte de V.Exa. concluo o meu pronunciamento. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Flávio Coulon inverte o seu tempo com o Ver. Werner Becker.

O SR. WERNER BECKER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Funcionários da Casa. Em primeiro lugar o meu agradecimento pela alternância de tempo que me proporcionou o Ver. Flávio Coulon.

Venho à tribuna para fazer um comentário que, se me permite o Ver. Hermes Dutra, é para continuar o discurso que fez a respeito da questão do funcionalismo público. Até seria eu de menos autoridade para falar porque tenho-me engajado muito pouco nas questões que dizem a vencimento do funcionalismo público, deixando para outros Vereadores a liderança destas questões. Mas o Boletim de Pessoal que me chegou à mão tratando desta matéria, me fez vir à tribuna porque acho que merece um comentário especial. Primeiro, o Boletim de Pessoal, que tem, inclusive, o brasão da Prefeitura, parece que tem toda característica de boletim oficial, mas trata como se fosse um jornal, fazendo uma reportagem, e diz que segundo informações recebidas da Secretaria de Administração, o Boletim de Pessoal passa a repassar informações ao público. Eu sempre imaginei que Boletim de Pessoal era o órgão oficial de publicidade do Município. Imaginem o Diário Oficial dizendo o seguinte: “Segundo informações...” A continuar essa rotina jornalística para informar, nós vamos ter manchetes e fotografias no Diário Oficial. Está escrito aqui: “Conforme essas informações, um Operário Padrão 1...” Quer dizer “of record”.

O Sr. Hermes Dutra: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) É o velho estilo PDT. No Rio de Janeiro, o Governador Brizola fazia isso no Diário Oficial, por incrível que pareça.

O SR. WERNER BECKER: É uma praxe meio inusitada, em todo caso... Mas mais inusitado é que essa média de vencimentos na MPA - este é o título da matéria -, porque chamou de matéria e não publicação, está redigido como matéria jornalística, e o Ver. Kenny Braga, com experiência de jornal, vai concordar comigo – faz uma auto-homenagem, uma festa, em relação aos Operários Padrão 1 e analisa toda a folha de pagamento deles, a estrutura de pagamento, e festeja que o Padrão 1 tenha, como vencimento básico 4.997,20. “Percebe, em regra, 11.169,87 devido à composição salarial que inclui RTI, vale-transporte, a folha e vale-refeição. Em diversos casos, esse valor é mais alto, se consideradas as vantagens pessoais, como tempo de serviço, adicionais, alcançando a média de 16.661,79.” Então, se coloca, aqui embaixo, a tabela. Há muito tempo que a gente vem notando a tranqüilidade da Bancada do PDT em relação à Administração Municipal. Ontem, por exemplo, a ausência era total no Projeto Rio Guaíba, parece que o PDT está colocando, aqui na Bancada, a base do Cleomódromo, não precisa discutir nada, não precisa ouvir nada porque eles vão votar igual, eles vão aplaudir igual, para que perder tempo? Mas vejam Exas. está aqui a tabela e na tabela está aqui Padrão 1, 16.661,79 se como essa fosse a média do vencimentos do Padrão 1, quando a própria informação, a própria matéria jornalística diz o seguinte: “em diversos casos chega a 16.661.” Quer dizer, a exceção é tida como média, está claro! Mas o mais espantoso ainda é que este vencimento tão festejado de 16.661,79 do Padrão 1 faz qualquer de nós, comum dos mortais, deduzir que o Padrão 2 vai ganhar 20, não, o Padrão 2 ganha menos que o Padrão 1 – 12.307,46. Padrão 3 também ganha menos que o Padrão 1. Já existe o socialismo moreno, agora me parece que tem a matemática morena que quebra todos os conceitos matemáticos até agora conhecidos. Quer dizer, o Padrão 1 – tão festejado – é 16.661,79, mas não é isso 16.661,79 porque a própria matéria diz que é para casos excepcionais. O Padrão 2, 3, 4 são padrões menores que 1. O Padrão 5 é maior que o Padrão 6, me permite chamar isso de confusão e não explicação. Confusão matemática e num tipo bonito, legível que se faz essas afirmativas. Mas se conclui na última página: média de vencimentos. Está bem jornalisticamente, nenhum reparo, mas, com relação ao operário celetista, a composição ocorre da seguinte forma: quase ilegível o tipo porque este ganha 8.671,74, então esse está bem pequeninho.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não se está aqui a brincar e não se quer que brinquem com a gente. Este tipo de comportamento põe em dúvida a credibilidade do Governo Municipal, põe em dúvida a credibilidade das suas intenções, das suas informações, dos seus projetos e das suas proposições. Se está a brincar com o funcionalismo público, se está a brincar com os Vereadores, se está a brincar com a população porto-alegrense. Eu pediria que o Sr. Prefeito lesse com atenção este boletim aqui, porque se o Prefeito endossar este boletim nós teremos sérias dúvidas em relação às outras matérias em que o Sr. Prefeito trabalha neste momento. Esta faltando seriedade, absoluta seriedade, vejam que a média aritmética do vale-transporte é colocado no Padrão 1, tendo como base os casos excepcionais, segundo diz a própria matéria. Eu nunca vi, trata-se de uma bobagem, de uma asneira, senão um insulto à inteligência do funcionalismo. Diz aqui claro: em diversos casos – então tem exceção – este valor é mais alto se consideradas as vantagens pessoais: 16.661,79 e aqui na tábua: média de vencimentos da Prefeitura de Porto Alegre: 16.661,79, caso excepcional não é média. Isto não é nem sofisma, é confusão barata, o Padrão 1 é superior ao Padrão 2, ao Padrão 6 e ao Padrão 4. Depois o Padrão 5 é maior que o Padrão 6. Instalou-se absoluta confusão em matéria de salários da administração municipal e, na confusão, sempre ganham aqueles que estão mais preparados e mais intimidados com o antro escuro de uma confusão.

O Sr. Hermes Dutra: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu gostaria de ouvir, mas sei que não vou ouvir, é exatamente que o PDT viesse dar explicações sobre essas questões...

O SR. WERNER BECKER: Pelo que eu vi, ontem, em matéria de Projeto Rio Guaíba a Bancada do PDT não tem nada que dar explicações e nem pedir explicações, ela tem mais é que bater palmas para o Prefeito como veio fazer segunda de noite.

O Sr. Hermes Dutra: Só queria concluir, vamos fazer um teste, pegar os funcionários da Casa e perguntar quem é Padrão 1 ou Padrão 2, ou aos companheiros do PDT, acho que eles vão corar, se mostrarmos na frente deles esse Boletim. Mas gostaria de ouvir explicações da Bancada do PDT, porque essas coisas têm que ser explicadas.

O SR. WERNER BECKER: Gostaria de ouvir as explicações, mas também não vou brigar com ninguém se eles não explicarem. Há o direito de não explicar. Mas na verdade que é um princípio, que não explicar certas coisas presume confissão. Não sei se aplica-se aqui nesta Casa.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é apenas isso, creio que o funcionalismo público e esta Casa merecem esclarecimentos sobre esta matéria, que se outro adjetivo não tiver, tem um adjetivo, ridícula. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Para um requerimento, Sr. Presidente. (Assentimento da Presidência.) Sr. Presidente, tendo em vista, que toda a Casa tem conhecimento, o falecimento da Sra. mãe do Ver. Adão Eliseu, Vice-Líder da minha Bancada, pediria que fossem suspensos os trabalhos para que pudéssemos fazer uma homenagem ao nosso Vereador, figura querida da Casa, que merece a nossa atenção e o nosso respeito. Pediria que os trabalhos fossem suspensos, em virtude desse falecimento, naturalmente, submetido o requerimento ao Plenário.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento da Verª. Teresinha Irigaray, que pede que a sessão seja suspensa por motivo de falecimento da genitora do Ver. Adão Eliseu.

O SR. FLÁVIO COULON (Questão de Ordem): Vereador, cedi meu tempo a diversos Vereadores, inclusive ao Ver. Werner Becker, então acho que é uma injustiça se interromper a Sessão.

O SR. PRESIDENTE: Vereador, a Mesa recebeu o Requerimento e deve colocá-lo em votação para que o Plenário possa decidir. Mas V.Exa. tem o direito de encaminhar o Requerimento.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY (Questão de Ordem): Até fortaleço o pedido, pois temos muito tempo para discutir, estamos com vida, mas é uma questão de morte, um caso excepcional.

O SR. WERNER BECKER (Questão de Ordem): Não sabia do óbito, quando o Ver. Flávio Coulon me cedeu o seu tempo. Fico constrangido, quer dizer que o meu voto, como devedor do Ver. Flávio Coulon, voto com o Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON (Questão de Ordem): Lembro que no início dessa Sessão o Ver. Getúlio Brizolla colocou o problema, não pediu a suspensão da Sessão, de modo que faria um apelo, uma vez que houve oportunidade de se fazer este Requerimento no princípio da Sessão e não foi feito, de que se respeitasse a ordem de inscrição dos Vereadores presentes, que estão inscritos e que são dois ou três.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa informa que cabe ao Plenário decidir, por isso estou colocando o Requerimento da Verª. Teresinha Irigaray em votação, a não ser que o Presidente, que está presente na Casa, queira dar outra solução.

O SR. WERNER BECKER (Questão de Ordem): Eu solicitaria que V.Exa. perguntasse aos Vereadores presentes quais querem fazer uso da palavra. Na hipótese de ser somente o Ver. Flávio Coulon, então que nós o ouvíssemos e, após, fosse encerrada a Sessão.

O SR. KENNY BRAGA (Questão de Ordem): Eu pedi Tempo de Liderança.

O SR. PRESIDENTE: O Requerimento do Ver. Werner Becker praticamente cai por terra, tendo em vista que o Ver. Kenny Braga pediu o Tempo de Liderança.

O SR. WERNER BECKER: Então, que seja assim: que, após os Vereadores que quiserem fazer uso da palavra, por motivo relevante, que seja encerrada a Sessão.

O SR. PEDRO RUAS (Questão de Ordem): Sendo votado o Requerimento da Verª. Teresinha Irigaray agora, qualquer outra questão cai por terra.

O SR. WERNER BECKER (Questão de Ordem): Mas a proposta que eu fiz tem a forma de um Substitutivo, portanto, poderia ser votada anteriormente.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY (Questão de Ordem): Estou até perplexa e assombrada, porque nunca pensei que um simples pedido de respeito à memória da genitora de um colega causasse tudo isto. Eu acho que, conscienciosamente, deveríamos votar isto aí. Mas eu estou assombrada de ter causado uma discussão e de quererem falar de assuntos que, tranqüilamente, poderão ser falados em outra hora.

O SR. PRESIDENTE: Estou sendo informado de que temos apenas 7 Vereadores Titulares em Plenário, portanto, não posso colocar o Requerimento em votação neste momento. Vamos aguardar que haja “quorum” e, posteriormente, na primeira oportunidade, estarei colocando o Requerimento da Verª. Teresinha Irigaray em votação.

Com a palavra, o Ver. Flávio Coulon.

O SR. PEDRO RUAS (Questão de Ordem): Sr. Presidente, o Ver. Kenny Braga já havia solicitado tempo de Liderança.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Kenny Braga, o Ver. Flávio Coulon está abdicando da tribuna para que V.Ex.a possa utilizá-la em tempo de Liderança durante 5 minutos.

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Uma figura nova que eu escuto no Regimento que é “abdicar da tribuna”. Eu quero saber se o Ver. Kenny Braga pediu ou não pediu tempo Liderança.

O SR. PRESIDENTE: Aconteceu que o Ver. Flávio Coulon já estava na tribuna quando o Ver. Kenny Braga reafirmava o seu pedido de Liderança. Então, como o Ver. Flávio Coulon estava na tribuna, eu não o retiraria, de forma alguma, da tribuna, para que o Ver. Kenny Braga a assumisse. Por esse motivo, utilizei a palavra abdicar, que não está no Regimento, mas contorna a situação, no momento.

Ver. Kenny Braga, V.Exa. tem 5 minutos.

O SR. KENNY BRAGA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em primeiríssimo lugar, eu queria manifestar, em meu nome e em nome da nossa Bancada, os nossos pêsames pela morte da mãe do nosso colega Adão Eliseu. Nós sabemos que, há vários meses, o Ver. Adão Eliseu estava envolvido com uma enfermidade da sua mãe e teve uma série de problemas em relação a isso. Infelizmente, a senhora faleceu e nós estamos pesarosos e enlutados, porque, além do colega, do companheiro de ideais, o Ver. Adão Eliseu de Carvalho é uma personalidade singular pelo seu caráter, pela sua formação e por tudo de bom que tem feito nesta Casa e, sobretudo, pelo seu companheirismo. Então ficam os pêsames da nossa Bancada.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ver. Hermes Dutra tem uma prática singular nesta Casa. Toda vez que o Prefeito Municipal de Porto Alegre, a administração socialista do PDT concede aumentos ao funcionalismo, o Ver. Hermes Dutra vem à tribuna para criticar o aumento concedido pelo Prefeito. A impressão que me fica é de que o Líder da grande Bancada do PDS, nesta Casa, gostaria que não se concedesse aumento algum. Nós sabemos que o Prefeito concede aumento de acordo com a disponibilidade financeira do Município e que o aumento concedido vai significar o comprometimento de 74% da arrecadação do Município.

Há Vereadores, nesta Casa, que de uma forma leviana, irresponsável e eleitoreira, gostariam que o comprometimento com o funcionalismo ultrapassasse os 100% para inviabilizar totalmente a administração, mas o Sr. Prefeito Alceu Collares tem responsabilidade, é um homem sério, não faz demagogia barata e por isto concede o aumento possível, não o aumento ideal. Até poderia concordar com os argumentos da AMPA de que os funcionários públicos municipais merecem e devem ganhar mais. Parece-me que este argumento é irrespondível diante da situação de caos em que vive o País, diante da inflação galopante pela qual não é responsável o Governo do PDT em Porto Alegre. Não podemos conceder um aumento que inviabilize a administração, que prive a administração de fazer outras coisas que a Cidade precisa. Assim, quero informar aos mal informados de propósito, que o Sr. Prefeito concedeu 40% de aumento sobre a folha de fevereiro. Como ele já havia concedido em janeiro 30% mais, os aumentos concedidos pela administração municipal em 88, nesta Cidade, perfazem um total de 82% em 1988. Esta é a verdade cristalina que deve ser colocada aqui. Certamente o Ver. Hermes Dutra, durante a época em que foi colaborador de prefeitos nomeados, caracterizava-se por esta magnanimidade que demonstra em Plenário e talvez por isto o seu Partido tenha crescido tanto nos últimos anos, pelos aumentos e pelo tratamento excepcional que deu ao funcionalismo municipal. Certamente, por tudo isto, por este trabalho denodado, consciente em favor do funcionalismo, o PDS cresceu muito na cidade. Vereador, é fácil, quando não se tem um compromisso direto com a administração, como é o caso do Ver. Werner Becker, Líder dele mesmo nesta Casa, que não tem compromisso com nada, vir aqui na tribuna assacar inverdades e fazer um discurso jocoso e inconseqüente com a administração municipal. É evidente, o Ver. Werner Becker, não tem compromisso com nada. O partido do Ver. Werner Becker, em Porto Alegre, para usar uma terminologia ao gosto do Ver. Jorge Goularte, cabe numa “kombi”, e desta forma como os seus representantes procedem aqui no Plenário da Câmara, certamente não terá muito futuro em Porto Alegre, vem para a tribuna e diz uma série de inverdades, tentando enxovalhar a imagem do partido que realmente representa nesta Cidade, os interesses dos assalariados, o interesse dos trabalhadores. Lamento as intervenções do Ver. Hermes Dutra, em nome do PDS e lamento, ainda mais, porque se trata de um homem inteligente, de um homem consciente, a manifestação, a intervenção do Ver. Werner Becker, que de forma alguma soma para o seu reconhecido talento aqui nesta Casa. Foi uma intervenção infeliz, pequena e ressentida que eu, sinceramente, não compreendo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vou falar, primeiro, em tempo de Liderança, PMDB. Gostaria de, em nome da Bancada do PMDB, me solidarizar com a família do Ver. Adão Eliseu, e levar a ele também a dor que se abate sobre a nossa Bancada, e tenho a certeza absoluta de que, como já em outras vezes o Ver. Adão Eliseu colocou os trabalhos desta Casa acima deste tipo de infausto acontecimento, voltando para a continuidade de Sessão, ele irá entender o posicionamento aqui, quando a Verª. Teresinha Irigaray, adentrando ao Plenário no meio da Sessão, veio aqui trazer aquela questão, aquele requerimento. De modo que as nossas ponderações se inserem dentro desta linha de que nós temos plena convicção de que todos os Vereadores colocam este tipo de assunto pessoal, ou melhor, colocam os interesses da Câmara acima destes assuntos de interesse pessoal.

Assim como o coração, ao bombear e distribuir sangue por todo o corpo humano, é absolutamente essencial para a manutenção da vitalidade desse corpo, os órgãos de comunicação, ao bombearem e distribuírem liberdade por toda a sociedade através, especialmente, do revigoramento diário, incessante, intermitente do sustentáculo maior da comunidade ocidental que é a democracia.

E, dentro dos órgãos de comunicação, apesar de para nossa sociedade ser um veículo elitista, pois seu acesso fica cada vez mais difícil (inclusive porque interesses existem em troná-lo difícil...), avulta a importância da imprensa, pois ela é quem, na realidade, comanda a formação da opinião da classe dirigente do país.

Dentro dessa concepção, ao voltar os olhos para o passado e mesmo para o presente, poderei sustentar a tese de que os ditos governos fracassados que caracterizaram a perda de prestígio do Estado do Rio Grande do Sul nas últimas décadas muito têm a ver com a crise que se abateu sobre os jornais, especialmente os da capital, a ponto de, em determinado momento, praticamente aqui existir apenas um jornal de opinião o qual, consciente de suas responsabilidades e demonstrando grandeza, teve que passar a opinar com muita parcimônia.

Assim parece-me que a sustentação de órgãos de imprensa comprometidos com a consolidação da democracia transcende ao mero pragmatismo capitalista e se insere numa das maiores preocupações que o homem público deve ter. Explicito para que não pairem dúvidas: ao homem público, comprometido com o exercício e o aperfeiçoamento da democracia, não é permitido assistir impassível ao fechamento de um jornal de sua terra sem que, quer como individualidade quer como poder, se manifeste e se coloque à disposição para um mutirão de solidariedade e de reversão de tendência.

Não conheço e nunca falei com o Jornalista Sergio Jockymann. Dele tenho ouvido boas e más referências. Como leitor não habitual de seus escritos e ouvinte de seus programas de rádio tenho concordado com ele e, talvez mais freqüentemente, discordado dele. Particularmente durante a greve do magistério no ano passado, quase cheguei à ira já que, consciente ou inconscientemente, foi ele um dos que, em meu modo de entender, mais colaborou para que a indesejada fascistização daquele movimento.

Pois esse jornalista, que não conheço e com quem tinha, até hoje, secretas divergências, me emocionou, me comoveu e me preocupa angustiantemente desde sexta-feira passada, dia 04 de março, quando em seu programa, na Rádio Pampa, lançou um dramático apelo no sentido de que a sociedade lhe ajude a salvar o jornal semanário RS, que está se tornando insustentável não por falta de amor e de administração, mas por excesso de desamor dos inimigos da imprensa alternativa e pelo câncer da inflação.

Sou assinante desse jornal desde seus primórdios quer porque não confundo jornais com donos de jornais, quer porque reconheci nele grandes méritos jornalísticos, quer porque significava alguma coisa nova, totalmente independente e desatrelada.

Há pouco tempo atrás vim a esta tribuna, em tempo de Liderança do PMDB, saudar o 1º aniversário do RS e dizia que apesar de ser o nosso partido e, em particular, o nosso Governador e Governo, um dos maiores alvos das críticas desse Semanário, eu saudava entusiasticamente esse primeiro aniversário porque, acima de tudo, precisávamos desse tipo de imprensa, vigilante e agressiva na cobrança, para nos ajudar a fazer um bom governo, uma administração austera e sem manchas, com a transparência prometida em praça pública.

E, agora, novamente em nome da Bancada do PMDB, volto a esta tribuna, com a tranqüilidade de consciência daqueles que não tem recebido elogios nem flores desse jornal semanário, para fazer um apelo ao Senhor Presidente e aos Senhores Vereadores no sentido de que, com a maior urgência possível, convoquemos o Jornalista Sergio Jockymann e sua equipe a esta Casa a fim de que, ao nos expor a situação e as alternativas de sobrevivência de seu jornal, possamos nós, vereadores, contribuir com nossa parcela de responsabilidade e de ajuda na manutenção desse tão importante canal de ligação com a comunidade.

Quer me parecer que, independentemente dos resultados a que se chegar, é o mínimo que se pode exigir desta Casa, no momento, em nome de nossos compromissos com a consolidação da democracia.

O SR. PRESIDENTE: Nobre Vereador Flávio Coulon, como V.Exa. estava falando em Liderança e, posteriormente, deveria falar em Comunicação, devo-lhe avisar que por ter invertido o seu tempo com o Ver. Werner Becker, V.Exa. passou, na lista, para o último lugar, porque é a posição do Ver. Werner Becker já que estamos, hoje, tomando a posição descendente dos oradores.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente, desculpe não ter avisado V.Exa., mas estou falando no tempo da Verª. Jussara Cony.

O Sr. Artur Zanella: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ou não ouvi bem, ou parece que eu ouvi V.Exa. dizer que o Jornalista Sérgio Jockymann havia colaborado para a fascistização do movimento do CPERS. Que o Jockymann a ajudou a tornar a grave um movimento fascista?

O SR. FLÁVIO COULON: Não um movimento fascista, mas a conotação que eu achei fascista do movimento, em uma boa parte ele colaborou.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, desde que se estabeleceu o conflito entre árabes e judeus nos territórios ocupados por Israel, tenho me sentido tentado a dizer algumas palavras sobre esse delicado assunto já que esta Casa, através de todos seus componentes, não tem ficado alheia aos anseios e angústias das comunidades árabe e judaica desta cidade.

Não o fiz antes porque, tenho que confessar, não encontrava palavras que pudessem exprimir o que sinto de modo que não pairassem quaisquer dúvidas sobre a isenção e sinceridade dessas palavras.

Eis que, bafejado pela sorte, recebo, no mesmo dia, duas grandes contribuições através da genialidade de Luiz Fernando Veríssimo e da gentileza do Departamento de Divulgação da Federação Israelita do Rio Grande do Sul, nas quais encontro grande parte das palavras que, de uma certa maneira, resumem meus sentimentos.

Transcrevo para os Anais da Casa o artigo sob o título Comparações, publicado por Veríssimo, na Zero Hora de 8 de março de 1988.

“COMPARAÇÕES

A guerra do Vietnã foi a primeira guerra mostrada a cores pela TV e a carnificina diária no tapete da sala ajudou a convencer os americanos de que era uma guerra insensata. A cena brutal da execução de um jornalista por um soldado nicaragüense, mostrada pela TV em todo o mundo, foi o empurrão que faltava para a derrubada da ditadura de Somoza. Agora a cena de soldados israelenses quebrando, com pedras, os braços de manifestantes palestinos na Cisjordânia, registrada por uma equipe de TV americana, pode ter um efeito parecido, de aguçar as críticas à ação israelense nos territórios ocupados e apressar uma solução para o problema.

A questão da influência da imagem na opinião das pessoas, como todas as questões da vida, tem vários lados. É lamentável que a indignação da maioria precise de uma imagem fortuita para se concentrar, quando a indignidade de coisas como a guerra do Vietnã, a ditadura de Somoza e a repressão israelense – só para ficar nestes exemplos – devia ser auto-evidente. Mas bendita a imprensa que tem a capacidade de fixar, num instante gráfico que vale por mil tratados, todo o significado teórico de uma situação e de resumi-la à sua essência. Claro que a gratuidade pode ser injusta. A atrocidade captada pode ser acidental, apenas um entre milhões de feitos sujos de lado a lado que só teve a má sorte de ser flagrado. Mas a força de uma imagem como a de soldados israelenses torturando prisioneiros vem da combinação do fato fixado com o seu significado ainda mais terrível. Certamente a visão de judeus recorrendo ao terror para dominar um território ocupado tem ressonâncias demais, mexe com memórias e expectativas demais, para ser apenas mais um exemplo da desumanidade inevitável em tempos de guerra. Já se disse que os palestinos são, hoje, os judeus do mundo. Os israelenses podem muito bem dizer que é melhor ser opressor do que oprimido, para variar, ainda mais quando a justificativa maior é a segurança do seu território e a sua sobrevivência como nação. Também podem alegar que a situação na região é muito complexa para ser reduzida a simplismos melodramáticos, ou mesmo morais. Mas é doloroso ver judeus usando os mesmos métodos que sofriam quando eram os palestinos do mundo.

Não há comparação possível entre o comportamento israelense e o das forças de ocupação nazista ou o das forças de segurança da África do Sul contra os negros. Mas os israelenses não têm que se preocupar com comparações com outros algozes. Têm que se comparar com eles mesmos.”

Transcrevo, também, o trecho final sobre a Importância da paz, que acompanha um excelente material sobre a contribuição de Israel para a efetiva e comprovada excepcional melhoria do padrão social, econômico, cultural e educacional dos territórios ocupados porque esse trecho resume a posição daquela nação sobre a situação política desses territórios.

“Em muitas ocasiões, Israel mostrou que seu desejo de paz é um fator integral e predominante de sua política. Israel busca restaurar a calma nos territórios e encontrar caminhos para promover o processo de paz. Israel e árabes deveriam ser capazes de apontar as necessidades e interesses mútuos e encontrar uma solução que fosse aceitável e benéfica para ambos. Este é o contexto no qual Israel atua hoje.”

Tenho a certeza de que o Brasil, onde a integração árabe-judaica é uma realidade exemplar, poderá exercer um papel importante na busca dessa tão sonhada paz. Esse caminho passa, sem dúvida, pelo reconhecimento dos árabes à existência definitiva e incontestável do Estado de Israel e pela devolução aos palestinos de uma faixa de terra que lhes restitua a dignidade de terem um solo pátrio e deverá ser encontrado e consolidado numa mesa de negociações diretas entre judeus e árabes diretamente envolvidos no conflito atual, sem qualquer interferência de nações ou organizações armadas. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDS. Ver. Hermes Dutra.

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. É uma pena que o Ver. Kenny Braga não esteja aqui, que tenha saído deste plenário, porque prevendo, antecipadamente, num aparte, eu disse que esperava explicações do PDT para as questões que tinha levantado. Mas, como sempre é aquele velho discurso, já surrado, que já dói no ouvido, que são contra cada vez que o Prefeito dá aumento. Mas, o que queria o Ver. Kenny Braga, que eu viesse criticar o Prefeito quando ele não desse aumento para os funcionários? Eu tenho que esperar o aumento, e, vamos lá, se o Prefeito desse mais, eu viria elogiá-lo. Aliás, como já o elogiei, raras vezes, diga-se de passagem, nesses dois anos de administração, mas já o elogiei por algumas medidas benéficas que ele tomou em benefício da cidade. Então, tenho que aguardar que o Sr. Prefeito Municipal fixe o índice de aumento, para ver aquilo que no meu juízo é pouco ou é muito. E é muito pouco, pode ser que seja muito para o Ver. Kenny Braga, é uma questão de entendimento. Eu não gosto de traçar paralelos, aliás, já estou cansado com essa história de dizer que nós somos culpados de tudo. Se nós somos culpados de tudo, porque os nossos bons exemplos não são seguidos? Quando o Prefeito era o Sr. João Dib o básico dos funcionários municipais era melhor, essa é a verdade.

Chegou o Ver. Kenny Braga, que bom.

Eu, efetivamente, não tenho, Ver. Kenny Braga, uma grande bancada, tenho só três, mas não dou bola para essas coisas, porque um mal-intencionado podia dizer, são três titulares, mas eu não sou de fazer essas coisas, Ver. Kenny Braga. Fico imaginando o que V.Exa. pensa da Bancada do Ver. Lauro Hagemann que é de um só. Eu acho que não se deve medir as coisas pelo número de Vereadores, até porque, se fôssemos medir pelo número de Vereadores, veja V.Exa. que o seu Partido seria, como é, um eterno ausente, tem a maior Bancada e só tem dois Vereadores no Plenário.

O que eu queria ouvir de V.Exa. – vou repetir, porque V.Exa. saiu do Plenário – eram explicações. V.Exa. não tem o direito de vir aqui criticar por criticar a minha crítica ao Prefeito. Eu disse a V.Exa. e V.Exa. não ouviu, eu fiz uma Emenda no aumento de impostos - e me arrependo de ter feito - que deu ao Executivo Municipal mais de cem milhões de cruzados de arrecadação. Gratuitamente, o Prefeito Alceu Collares não esperava. Então, Ver. Kenny Braga, eu tenho autoridade para falar esse assunto, não estou falando só para falar, demagogia eleitoreira, V.Exa. sabe que eu não sou disso. Agora, não me obrigue a bater palmas para o Prefeito para um aumento que ele dá que é pouco. Concorde comigo que ele tem que dar um aumento diferenciado, que ele tem que dar mais para quem ganha menos. V.Exa. não concorda com isso? Concorda, mas esqueceu de dizer isso aqui. Quer dizer, V.Exa. só diz o que lhe interessa e faz ouvidos de mercador para o resto. Eu sei, eu já fui Vereador de Bancada de situação, tem coisas que muitas vezes o Prefeito faz e a gente não concorda e o Vereador é obrigado a engolir, isto faz parte da fidelidade partidária. E é assim. Agora, há outras coisas que a crítica tem que ser conduzida de forma mais racional sob pena de cair no vazio e não colaborar com o debate. Eu fiz, aqui, uma colocação que está a merecer uma resposta do Sr. Prefeito e da sua Bancada nesta Casa. É dar um aumento diferenciado, Ver. Kenny Braga. Dar mais para quem ganha menos. Esta é uma questão lógica, uma questão necessária. Porque quem ganha 30, 40 mil está conseguindo, pelo menos, encher a barriga. Quem ganha menos não está conseguindo nem isso. Então, o Prefeito tem que dar mais para quem ganha menos. Eu sei que é difícil administrar. E eu digo e repito que a melhor coisa que aconteceu foram as eleições terem trocado as administrações, pois isso qualifica, inclusive, a oposição, porque o Partido de V.Exa., nós do PDS não fazemos 1% do que faz a oposição que o Partido de V.Exa. fazia quando nós éramos executivo. E V.Exa. sabe disso. V.Exa. estava aqui. Então, o exercício do poder também qualifica a oposição, Ver. Kenny Braga, mas há coisas que tem que ser explicadas racionalmente, como aquela que foi levantada pelo Ver. Werner Becker. Eu não achei que tenha sido irresponsável, eu divirjo de V.Exa., porque nem tinha visto aquilo. Realmente, colocar num Boletim de pessoal aquilo ali, que não é verdade, é um absurdo! Pergunte aos funcionários do nível I desta Casa se eles ganham esta média. E, mesmo que fosse verdade, V.Exa. sabe que, às vezes, a média é aquela, que diz que, quando eu como duas galinhas e V.Exa. não come nenhuma, a média é que cada um de nós come uma galinha. Então, mesmo que fosse verdade, a média não quer dizer nada.

Para concluir, eu quero informar que, ontem, me procurou uma mãe, dizendo que tem uma filha, casada há dois anos, ela Professora de Educação Física e ele também Professor de Educação Física. Ela contratada para lecionar há 8 anos e ele há 13 anos. No ano passado, em novembro, tiveram um menino, que está com três meses. E a mãe, chorando me dizia assim: o que vai ser deles agora? Eu gostaria muito que o PMDB me desse a resposta, para que eu pudesse dá-la àquela mãe. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Artur Zanella.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, hoje é o que se convencionou chamar de “pinga-fogo”, porque, na verdade, a gente pretende fazer um discurso e acaba fazendo outro. Eu até discordo do Ver. Hermes Dutra, pois acho que os 40% do Dr. Alceu Collares são um pouco melhores do que os 11,907 que foram concedidos aos Técnicos Científicos do Estado. Os Projetos de aumento chegaram todos com 11,907 e depois se alterem em função das verbas de apresentação, ou coisas que valham, o que tornou o Processo dificilmente inteligível. Eu dizia, estes dias, numa conversa informal – e sinto que não deveria ter dito aquilo por que é uma questão pessoal – que o Governador Pedro Simon era um Rei Midas ao contrário. Isto foi publicado. Na verdade, eu não queria dizer isto da pessoa do Sr. Pedro Simon que sei ser uma pessoa que trabalha e se angustia com as coisas e que está fazendo o que acha melhor. Gostaria de retirar isso para ele, Governador Pedro Simon e deixar para o seu Governo porque em todas áreas em que há uma decisão, esta provoca uma comoção. Vejo que a questão do funcionalismo público, a insegurança pairando sobre todos os locais; vejo no setor das professoras, este horror que se abate sobre o Rio Grande, e que a Deputada Ecléa Fernandes pede a demissão do Secretário e o chama de fascista, o mesmo termos que o Ver. Coulon usou hoje para situar e definir a campanha anterior do CPERS. Vejo o Deputado José Antonio Daudt, comunicador, do PMDB, dizendo que o problema da segurança é um caos completo e que há desativação do Conselho Contra o Uso de Entorpecentes. Vejo hoje a desativação do Conselho Feminino, a Sra. Ecléa Fernandes dizendo que vai tentar conseguir com o Dr. Alceu Collares para que em Porto Alegre se crie.

O Sr. Hermes Dutra: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Está se vendendo uma idéia de que a desativação desse Conselho foi feita agora. A grande verdade é que o Governador do Estado, a seis dias de completar um ano de mandato, não nomeou a Presidente do Conselho da Mulher por problemas de brigas no PMDB, por que o Departamento Feminino do PMDB quer a “fulana”, “beltrana”, e não sei o que quer a “sicrana”, e fica nesta briga. Mas há 6 meses, a 6 dias de um ano, ele não fez a nomeação por este motivo, por isto o Conselho nunca funcionou.

O SR. ARTUR ZANELLA: Conheço o trabalho, o que deveria ser o trabalho de uma fundação - não sei exatamente o nome, o juiz Xisler? o nome completo eu não sei -, que foi montada pela Associação Comercial de Porto Alegre, para dar emprego aos presidiários. O presidente da Associação, que foi indicado pela Associação Comercial, não conseguiu ser recebido até hoje, um ano depois, pela Secretária de Justiça para tentar, de alguma forma ou outra, trazer a sua colaboração para o emprego de presidiários. A Secretária está numa situação que ela é contrária a toda e qualquer teoria que existe sobre o sistema presidiário. As pessoas que prende, que são os integrantes da Brigada Militar, são as pessoas que cuidam dos presos, e os advogados que estão me escutando, sabem que isto é absolutamente incompatível de qualquer forma, porque um dia, se houver a prisão irregular ou arbitrária feita pela Brigada Militar, quem vai pegar este preso é um oficial da Brigada Militar, que não é possível que isto ocorra, porque o espírito de corpo – ninguém está dizendo que a Brigada Militar prende indevidamente nem que oficiais da Brigada ocultem prisões –, mas o espírito de porco é muito forte e nós temos exemplos disto em todo o lugar, inclusive aqui, quando alguém agride um Vereador, nós sentimos como uma agressão a toda a Casa, apesar de que às vezes nós nos agridamos aqui. E para não dizer que estou citando qualquer oposicionista, e já que o Ver. Coulon elogiou o jornal RS, tenho um artigo do Jornalista Hélio Falcão Vieira, que era ou é o chefe do gabinete de um deputado do PMDB, crítico terrível nos governos anteriores. Ele começa a seu comentário com o título “Jair, o Estadista.” Diz o seguinte: “o que marcará um ano de governo do Sr. Pedro Simon consagra, para o seu próprio espanto, Jair de Oliveira Soares, como um administrador público emérito, e por seus valores mais pelos desacertos revelados pelo seu sucessor, indo um pouco mais além. José Diogo da Silva passa a arauto do Planejamento em virtude do desplanejamento em vigor. E José Hipólito Machado de Campos, aquele que fazia rodelinhas para as professoras – não sei o que significa isso – cede o título pomposo de Hipólito para se cingir como financista do século”. Quem escreve isso é o Sr. Hélio Falcão Vieira, jornalista, chefe de gabinete de um deputado do PMDB, critico terrível do Dr. Jair Soares. Então, o que eu queria dizer, é que aquela citação, aquela referência ao Dr. Pedro Simon que foi feita por mim numa roda de conversa e não em termos de entrevista, mas que efetivamente foi dito por mim, não se refere à pessoa do Sr. Governador do Estado; refere-se a esses desacertos que não necessitavam ocorrer em algumas áreas, porque em todas as áreas em que se pretende atuar, termina no desacerto que estou citando somente que foram identificados pela Bancada do PMDB. E as colaborações que são trazidas, elas são consideradas como uma ofensa. O Dep. Athos Rodrigues há poucos dias informava que havia um perigo na Constituinte de acabarem com a CRT. Se fez um trabalho, parece bem feito, então se identificou este problema, foi alterado e a CRT foi salva. O Sr. Secretário Saldanha, quando comunicou a boa nova já informou: “O Sr. Athos Rodrigues foram atrasados. Nós já tínhamos tratado do assunto”. Tinham tratado, mas ninguém sabia que tinham tratado. Apareceu na imprensa com o Sr. Athos Rodrigues. Quando o Sr. Bonow, que é um técnico em saúde pública, conhecido no Brasil, no exterior, em todo lugar, aponta que há um problema de malária no Estado, malária não trazida de fora, mas aqui, ele é ofendido de todas as formas como Secretário, como se um deputado, ex-Secretário da Saúde não pudesse dizer que se está criando malária na Grande Porto Alegre. E o nosso Presidente da Comissão de Saúde já é até um alerta para tratar desse tipo de assunto porque, se isso ocorrer, com a adaptação de mosquitos transmissores aqui, no Rio Grande do Sul e na Região da Grande Porto Alegre, é uma ameaça a esses 3 ou 4 milhões de habitantes que existem nessa área.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu ia tratar de outro assunto e termino dizendo que o assunto que ia tratar, que era a sugestão, atribuída ao Ver. Hermes Dutra, de unificação do DMAE, do DEP, do DMLU e do DMHAB, se deve a um desencontro de informações e mal-entendimento de suas palavras, porque S.Exa. não quer a extinção do DMHAB, que é um órgão absolutamente essencial – tanto ele quanto eu concordamos – para a Cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Pedro Ruas, por cessão de tempo do Ver. Kenny Braga.

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Inicialmente, como fizeram os Vers. Kenny Braga e Flávio Coulon, gostaria de manifestar, em meu nome pessoal, em nome dos Vers. Hermes Dutra e Artur Zanella, e, acredito, em nome dos demais Vereadores, a dor que sentimos hoje pelo falecimento da genitora do Ver. Adão Eliseu, Vereador digno, correto, Vereador exemplo para todos nós em sua atuação, e que passa, neste momento, por sofrimentos pessoais que são, na medida do possível, compartilhados por todos nós. Fica, então, este registro no sentido de que a dor do Ver. Adão Eliseu não é só sua, mas de todos nós, na medida em que sentimos muito este momento extremamente difícil em sua vida.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quando da primeira greve dos professores estaduais, subi nesta tribuna para dizer, com o conhecimento que tinha, através da imprensa, que o Sr. Bernardo de Souza, Secretário Estadual de Educação possuía, além de uma inabilidade fantástica para o exercício de suas funções, um ódio visceral ao magistério estadual como um todo. O Sr. Bernardo de Souza dava mostras – já quando Prefeito de Pelotas – do tipo de visão que ele tinha do magistério em geral. Pois foi, como Secretário de Educação que esse homem público conseguiu mostrar e colocar em prática toda a sua idéia a respeito do que é ser professor neste Estado, toda a sua idéia a respeito do magistério, ou seja, de que o magistério deveria ser tratado a pontapés, de que o magistério não tinha nenhum direito, de que o magistério, acima de tudo, possuía vantagens em relação ao resto do funcionalismo e que, portanto, não deveria ter nem mesmo o direito ao diálogo com o governo do Estado. Quando dissemos isso, desta tribuna, alguns Vereadores do PMDB disseram que era uma crítica barata e uma crítica ao gosto e ao estilo do PDT sem compromisso com o governo do Estado. Pois para surpresa nossa - como outros Vereadores já referiram nesta tribuna - a Deputada Ecléa Fernandes, em entrevista coletiva, repete, exatamente, o que dissemos nesta tribuna há mais de meio ano, que o Sr. Bernardo de Souza tem atitudes e comportamentos de um fascista em relação aos professores, que o Sr. Bernardo de Souza não está e nunca esteve preparado para o cargo que exerce; que o Sr. Bernardo de Souza mente para o Governador do Estado a respeito da situação dos professores, que o Sr. Bernardo de Souza – palavras textuais da Deputada – está transferindo quase todo os professores do Estado e lançando o magistério e o ensino público ao caos; que está empenhado a desmontar o magistério no Rio Grande do Sul e não se sabe – palavras da Depª. Estadual Ecléa Fernandes ex-Líder do PMDB durante algum tempo – o que ele faz, ainda, à testa da Secretaria Estadual de Educação.

Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não são mais as palavras de um Vereador do PDT, são as palavras da Deputada Estadual ex-Líder do PMDB da Bancada na Assembléia Legislativa que coloca a situação nesses termos: “não se sabe como está este cidadão à testa da Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Sul porque este homem que, durante um bom tempo, na surdina articulava e lutava contra o movimento dos professores, hoje, às claras, denuncia qualquer movimento de reivindicação salarial como tentativa de desestabilização do Governo Estadual. Hoje, este senhor não tem mais vergonha de dizer o que ele pensava como antes ele tinha e, agora, a própria Bancada do PMDB pede a sua saída como única medida para evitar o caos em nível de ensino público neste Estado. Não se sabe o motivo pelo qual foi colocado e é mantido neste cargo um homem que criticou veementemente o Prefeito Collares quando interditou escolas que não tinham condições sequer de receber uma visita de qualquer autoridade porque o chão caía e o teto continuava a desabar. Onde estão as verbas para o ensino público neste Estado? Para pagar professores não são essas verbas, o Sr. Bernardo de Souza já disse. Para manutenção das escolas também não são. Mas para que são essas verbas? As colocações já não são mais nossas, já não são do PDT, do PDS, do PFL, do PCB, do PC do B, do PSB. As colocações são da Bancada Estadual do PMDB. Como se mantém este senhor à testa da Secretaria de Educação do Estado com essas condições, com este comportamento, com este discurso e com tamanha oposição dentro de seu próprio Partido. Que interesses estão por trás da manutenção de Bernardo de Souza na SEC?

O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu tenho dito sempre que um dos charmes do PMDB é de que ele permite que as pessoas tenham as mais variadas idéias e permite também que alguns Parlamentares para serem notícias de jornais e para, de uma certa maneira, consolidar seu prestígio perante este ou aquele segmento ou para fazer campanha para futuros cargos políticos permite a esses parlamentares que, sem submeter as suas divergências ao Partido, sem discutir internamente as suas divergências se dirijam aos jornais e acabem divulgando meias verdades. Isto é uma coisa que está se tornando, absolutamente, corriqueira e faz parte da estratégia política de alguns parlamentares do PMDB.

Em segundo lugar, eu queria dizer que V.Exa. colocou que o PMDB assumiu o Governo com a intenção de liquidar com o ensino público neste Estado e que...

O SR. PEDRO RUAS: Eu não disse isto, eu, inclusive, disse apenas para esclarecer a V.Exa.: que o Sr. Bernardo de Souza, segundo a Depª. Ecléa Fernandes, mente para o Governador do Estado. E este sim, talvez tivesse uma boa intenção. Agora, o Sr. Bernardo de Souza mente e parece que o Sr. Governador acredita. Foi isto o que eu disse.

O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. disse mais ou menos isto, mas eu quero lembrar a V.Exa. que quando o PMDB assumiu o Governo, o PMDB contraiu uma dívida em praça pública, com a opinião pública do Rio Grande do Sul, no sentido de moralizar a Administração Pública do Estado, no sentido de atender ao clamor da opinião pública, no sentido de que o tão propalado inchamento dos quadros da SEC fosse tratado com a devida austeridade. Eu posso até entender que V.Exa. diga que o Dr. Bernardo de Souza está resgatando esse compromisso do PMDB em praça pública com incompetência, no seu modo de entender e eu posso aceitar e vou recolher todos os subsídios de V.Exa. para tentar dialogar com o Dr. Bernardo de Souza para ver se realmente todas as críticas são procedentes. Agora, o que deve ficar bem claro é que, realmente, a Administração do PMDB tem sofrido na carne a sua lealdade àquilo que ela pregou, que é a moralização do serviço público. Com isso sempre afeta mexer nos bons privilégios de muita gente, é natural que à reação seja bastante violenta.

O SR. PEDRO RUAS: Agradeço o aparte de V.Exa. Concluindo, não me parece que tenha coerência e consonância com a realidade que nós vivemos neste Estado, fosse o compromisso do PMDB no Estado a moralização de hábitos, costumes e comportamentos, nós não teríamos escândalos como esse recente da utilização de um carro de um ex-presidiário, morto, que estava sendo usado por um Diretor da Caixa Econômica Estadual nas praias de Santa Catarina.

Então, parece-me que...

O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. não leu o relatório. V.Exa. não lê jornais?

O SR. PEDRO RUAS: Traga o relatório, Ver. Flávio Coulon, porque eu li os jornais, agora a posição de V.Exa. é isolada, inclusive, dentro do PMDB, porque eu reproduzi aqui palavras de uma parlamentar líder da Bancada Estadual do PMDB, ex-líder. Mas V.Exa. quer dizer que o uso de um veículo de um bandido morto por um diretor da Caixa Econômica Estadual, tem explicações só para V.Exa. porque garanto que nem no PMDB essas explicações foram aceitas. Ouvi do Gov. Pedro Simon palavras a respeito do que V.Exa. está dizendo, e não era a posição de V.Exa. Esse compromisso com a moralidade que V.Exa. fala parece que não é de todos os integrantes do Governo do Estado.

Agora, o que estou dizendo, Ver. Flávio Coulon, inclusive, repetindo palavras de uma parlamentar do seu partido, não é do meu partido, é que este compromisso, referido por V.Exa., com a moralidade pública, é no mínimo discutível em alguns setores do Governo Estadual. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Frederico Barbosa): Com a palavra, o Ver. Luiz Braz.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é uma pena que alguns homens públicos tenham a mentalidade de que os governos devem se preocupar apenas com a área funcional, com apenas a máquina. Não conseguem ver além disso. Parece que se forma uma barreira e que o povo, que deveria ser o objetivo maior de uma administração, fica completamente alheio às discussões que são travadas dentro do Parlamento. Tanto é que as críticas feitas ao Governo Pedro Simon, ao PMDB, prendem-se única e exclusivamente à política do Governador Pedro Simon na área do funcionalismo público. Ninguém veio à tribuna para tentar criticar ou tentar analisar qualquer tipo de situação que estivesse além do funcionário público. Uma das questões que são muito discutidas aqui, a dos professores, discute-se muito vendo o lado do professor; ninguém discute o prejuízo dos alunos ou dos pais dos alunos, seu desespero, a situação a que chegou a rede escolar, culpam apenas os governos do PDS e do PFL, que acobertavam as ações da ditadura militar. Ou é mentira que, de repente, houve um descaso todo especial dos governos militares, acobertados tanto pelo PDS como PFL, com relação à rede escolar? Ou será que, de repente, a rede escolar se deteriorou? Ou será que, de repente, os prédios escolares ficaram sem condições? Ou então este escândalo do Banrisul envolvendo o ex-Governador Amaral de Souza e sua administração, que é do PFL, não foi o responsável? Está aqui, Ver. Artur Zanella, (lê) “Tribunal de Contas do Estado investiga obras do Banrisul”. Ontem havia declarações do atual Presidente, Odacir Klein, dizendo que estão abertas as portas do Banrisul para que o Tribunal de Contas possa investigar a atual administração e ver os furos todos, que são de quatro anos atrás. Então, esta Administração passada que foi feita muitas vezes visando a interesses particulares, interesses próprios, estas administrações passadas comprometem o Governo de agora. Comprometem o Governo de Pedro Simon. Como estas Administrações passadas, Ver. Kenny Braga, muitas vezes comprometeram até Governo de V.Exa. em nível Municipal. Agora, é difícil, em nível Estadual, e eu imagino o que o Governador Pedro Simon teve que fazer até o presente instante para tentar, pelo menos, fazer alguma coisa pelo Rio Grande do Sul. Porque a única preocupação que tiveram os governos passados foi o empreguismo, os interesses particulares, os interesses de grupos. Nunca as administrações passadas se prenderam ao interesse da população do Rio Grande do Sul. Tanto é que o Rio Grande do Sul vem numa escala descendente e esta escala descendente acabou comprometendo por completo o Governo do PMDB. Nós chegamos, infelizmente, a um ponto em que o PMDB teve que começar a reestruturar tudo de novo, a tentar levantar. Eu não estou dizendo aqui que o PMDB está fazendo um ótimo governo. Eu estou dizendo que houve muitas dificuldades e estas dificuldades foram ocasionadas pelas más administrações que nós tivemos no passado. Parece que se olha simplesmente para o presente e não se olha para a história. E V.Exas., Ver. Kenny Braga e Ver. Pedro Ruas, sabem muito bem que quando nós olhamos apenas para o presente, sem analisar o passado, nós cometemos erros e, muitas vezes, podem comprometer o futuro.

O Sr. Pedro Ruas: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luz Braz, não há dúvida de que, quando V.Exa. refere que os governos passados tiveram e têm muita culpa do que hoje ocorre neste País, neste Estado e neste Município, serão afirmações de V.Exa. incontestáveis. Agora, o que se refere, hoje, em crítica ao Governo Estadual é de que este Governo, ou, pelo menos, parte deste Governo, está seguindo exatamente o mesmo caminho, Vereador. E já não são palavras de Vereadores de oposição, nesta Casa, são palavras repetidas, de Deputados, de Vereadores, do Partido de V.Exa., como hoje nos trazem as manchetes de jornais. Então, veja que há determinados segmentos – não todos, é verdade – que seguem a mesma linha, ou linha pior do que os governos anteriores. Assim, Ver. Luiz Braz, será muito difícil reerguer este Estado. Muito obrigado.

O SR. LUIZ BRAZ: Agradeço seu aparte, mas apenas devo dizer que reconheço no governo do PMDB, como reconheci na administração inicial do governo de V.Exa., que existia uma certa necessidade de se adaptar ao mando, ao executar ao fazer. Os nossos Partidos, tanto o PMDB como o PDT, por ficarem muito tempo ausentes de uma administração, tiveram dificuldades, muitas dificuldades. O PDT talvez tenha vencido estas dificuldades, em nível municipal, mais rapidamente. Talvez os problemas não fossem assim tão grandes como os encontrados em nível de Estado. No Estado, eu reconheço, só se fechássemos os olhos para não reconhecer, as dificuldades ainda encontradas pelo Governador Pedro Simon são muito grandes, até por não estar muito afeito a administrar, como todos aqueles que vieram de oposição e assumiram governos. O PFL, do Ver. Raul Casa, o PDS, do Ver. Hermes Dutra, estes sim sabiam tudo, tanto é que, quando se trata aqui de máquina administrativa, o Ver. Artur Zanella é um “expert”, porque ele, durante muitos anos, mais de 10, esteve administrando, e me diz aqui o Ver. Raul Casa que com competência. Esta competência toda do PDS e do PFL jogou o Estado e o Município na situação em que nos encontramos. Esta competência toda! Basta pegarmos os jornais, os pronunciamentos de Vereadores passados e vamos ver que não foi de um hora para outra que nem o Rio Grande do Sul e nem Porto Alegre começaram a se deteriorar em sua várias estruturas. Eles já estão deteriorando já há muito tempo, Ver. Pedro Ruas. Quando houve o golpe de 1964, quando assumia a Presidência da República o Castelo Branco, nós tínhamos até uma esperança de que, de repente, pudesse modificar alguma coisa, porque, afinal de contas, a chancela, o nome do Marechal Castelo Branco, era um nome respeitável, ninguém poderia atacá-lo, até pelo seu passado de glórias. Agora, depois disto, depois de 1969, com a Emenda Constitucionalista militar, que foi respaldada, que foi apoiada por PDS, por PFL, por alguns homens que estão no meu Partido também, e que gostaria que não estivessem, mas que infelizmente estão, mas principalmente apoiados pelo grande partido da época, que era o PDS, e do qual V.Exa. fazia parte. Então, depois desta época, nós começamos a degringolar. E o Rio Grande do Sul aí começou a perder o seu prestígio político e a sua força política, até esta situação, graças ao PDS e PFL. Infelizmente nós temos, hoje em dia, pessoas que cometeram grandes crimes contra a população do Rio Grande do Sul, e estão aí a glosar o PMDB. Dou um exemplo a V.Exa.: Dr. Athos Rodrigues que, de repente, com sua campanha política vendeu telefone sem ter como instalar. Tenho em minhas mãos os contratos, vendeu apenas para fazer campanha política, e sem ter como instalar, e tudo isto rebentou onde? Exatamente em cima do governo do PMDB. E aí vêm as críticas de que o PMDB é incompetente, de que é incapaz. Mas infelizmente o homem público não consegue, parece, ver muito além, e acredito que para que possamos ver além, temos que analisar o passado, porque, se não, vamos continuar a cometer os erros que estamos cometendo no presente. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Transposição de tempo cedida pelo Ver. Kenny Braga. Ver. Pedro Ruas para Ver. Raul Casa.

O SR. RAUL CASA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Mas hoje está um dia glorioso nesta Casa. Mas que coisa espantosa, como o meu querido, fraternal amigo Luiz Braz procura criar até uma veemência que a gente sabe que não lhe vem do fundo da alma, na obrigação partidária de procurar defender o indefensável. Disse S.Exa. que tudo o que ocorreu é culpa ainda dos governos da ARENA e do PFL. Pois há dois anos ou mais, que o governo está em mãos do PMDB a nível nacional, e há um ano a nível regional. E o que se vê? Ao invés de medidas que pudessem sanear esses erros possíveis, porque não dizer, daquelas administrações que são hoje apedrejadas apenas por alguns políticos, porque o povo, este é o grande sábio, já diz: “que saudades daqueles tempos”. Aqueles tempos em que se procurava alertar, embora errando, embora, também, com muitas coisas que ocorriam, mas que ocorrem hoje, também, no Governo do PMDB. Aí está o Presidente José Sarney, Presidente de honra do PMDB, sendo colhido por uma avalanche de denúncias, curiosamente, no Governo do PMDB, com Ministros do PMDB; aí está a própria CPI feita na Assembléia, sobre a COOHAB, em que nomes importantes de empresários do setor de construções vinculados ao PMDB estão sendo atingidos. Jogar pedra em telhado de vidro, quando se tem telhado de vidro também, Ver. Luiz Braz, faz com que as contradições aflorem. É extremamente constrangedor se verificar o que disse a Depª. Ecléa Fernandes, com a solidariedade de alguns Deputados do próprio Partido; é extremamente chocante se verificar o que diz o Dep. Carrion Júnior sobre a administração do Sr. César Schirmer; é extremamente chocante se verificar que tudo isso que acontece é apenas aquela velha imagem: estão cuspindo para cima, cai no rosto.

O Sr. Cleom Guatimozim: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, ontem, aqui, no gabinete da Presidência e na presença de inúmeros Vereadores, a Depª. Ecléa Fernandes fez um discurso contra o Governo Estadual, que está massacrando os professores, está arrasando com as mulheres do Rio Grande do Sul, que eu, que estava sentado, cheguei a levantar para verificar se era mesmo a ex-Líder do Governo Pedro Simon que estava falando. O ataque que a Depª. Ecléa Fernandes fez ontem, no gabinete da Presidência, ao Governo Pedro Simon, foi incrível. Por isso, a necessidade de o Ver. Luiz Braz vir à tribuna para defender. Alguém tem que defender, porque é o próprio PMDB que está atacando violentamente o Governo Pedro Simon.

O SR. RAUL CASA: Eu levo a fidelidade do ilustre Ver. Luiz Braz, procurando justificar toda essa gama de desacertos internos de sua Bancada e de seu Partido que reflete de forma danosa e de forma, extremamente, angustiante em todo o povo do Rio Grande do Sul. Nós temos assistido a um governo que até hoje não disse a que veio. Um governo que durante a campanha, nos palanques, disse uma coisa e na prática faz outra. Certamente o nosso partido que não teme a urna, o nosso Partido que ia para as eleições sabendo que iria perder porque o momento não lhe era propício e o discurso do PMDB era um discurso edílico, um discurso poético, nós íamos sabendo que perderíamos as campanhas eleitorais, coisa que eu duvido que o PMDB hoje aceite. Eu desafio o PMDB a defender eleições gerais de Presidência da República a Vereador em 1988, seria uma demonstração muito prática do conceito, da popularidade e da força que o PMDB hoje tem com relação ao seu discurso. Eu desafio o PMDB a vir defender, por seus integrantes, eleições gerais em todos os níveis e nós veremos que o PMDB será reduzido a sua verdadeira proporção, o povo vai dar a resposta ao estelionato do Plano Cruzado criado pelo PMDB que foi, nada mais, nada menos, do que um engodo para ganhar uma eleição. Nós sabemos, nós sentimos e hoje, nós éramos abjurados pela população, porque integrávamos a Arena e o PFL, somos saudados na rua como àqueles que, pelo menos, não deixaram a Nação e o Estado degringolar da forma como se assiste. É o caos, é o clima de tragédia, é a angústia a se abater em todos os lares rio-grandenses e brasileiros. Por isso eu acho que tanto o Ver. Luiz Braz e o ilustre Líder do PMDB têm que partir para o ataque, porque a melhor defesa ainda é o ataque. Mas eles têm ainda presentes algumas coisas populares. Vou dizer respeitosamente, evidentemente, o PMDB está como rato em guampa. É um dito popular que não pretende agredir ninguém e mais: dizer que atrás de mim virá, Vereador, quem bom me fará. Nós fomos muito ruins. Realmente eu até reconheço, mas o PMDB, este é muito pior ainda. Este sim, este não é ruim, este não existe. Era isso.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Raul Casa cedeu seu tempo a este Vereador que cede seu tempo ao Ver. Cleom Guatimozim.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Tenho a responsabilidade de quem fala no tempo do Presidente e quero dizer que a Administração Municipal do PDT, através do Prefeito Alceu Collares tem demonstrado aquilo exatamente que prometeu na campanha política: dar melhores condições ao funcionalismo do Município. Nós sabemos, nós que militamos nos gabinetes políticos desta Casa, a dificuldade de se conseguir um emprego hoje e principalmente se o cidadão tiver 30 ou 35 anos. Não há emprego. Há muita oferta, pouca procura, baixa o preço. Os empregos que existem hoje são subemprego e nós sabemos então que o trabalhador, que a classe média é mal paga. Então, graças a Deus, ao funcionalismo público municipal o Prefeito Alceu Collares, neste tempo em que está na Prefeitura, concedeu, Ver. Luiz Braz, o mais alto índice acumulado de aumento dentro de determinado período que um Prefeito já concedeu até hoje. Alguém vai dizer que a inflação agora é maior do que a anterior? Não. Tivemos inflação muito maior neste País.

O Sr. Brochado da Rocha: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Queria em primeiro lugar registar a minha surpresa em relação à manifestação do Ver. Luiz Braz, porque S.Exa. até há poucos dias atrás falava que não conseguia nem entrevista com o Secretário da Educação do Estado do Rio Grande do Sul. Quer dizer, ele deve ser cristão novo lá na Secretaria da Educação do Estado. Queria deixar isto registrado para que V.Exa. considerasse. Em segundo lugar, acho que realmente os funcionários públicos municipais têm razão em reivindicar os salários, face à inflação existente, que é a maior de todos os tempos, 17% em caminho de 20%. De tal forma que acho que quanto aos tributos, a vida brasileira em vez de se situar no antigo cruzeiro ou no atual cruzado, deveríamos todos nós pagarmos e recebermos em OTN. Quer dizer, sem estabelecermos isto, a atual anarquia que o Governo Sarney, apoiado pelo Ver. Luiz Braz, está fazendo, acho impossível continuarmos a dizer que se faz alguma coisa.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Mas o que se refere o Ver. Luiz Braz, eu referia há pouco no momento que a ex-líder do governo atacando ao lado de V.Exa. ataca o Governo, eu até fui olhar quem estava falando.

O Sr. Brochado da Rocha: Vou-lhe entregar nesta tarde a cópia do que ela disse na Assembléia, o que ela disse aqui foi a metade.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Gostaria de conhecer o teor do discurso da ex-líder. Mas, o Ver. Luiz Braz está certo, “batuqueiro” é “batuqueiro” e Vereador é Vereador. V.Exa. faz bem em defender o governo, tão atacado no momento pelos próprios companheiros. Mas, eu dizia que o aumento dado agora, que a gente sabe que é um reajuste a atual situação, é uma reposição, é isso o que os Governos fazem há muito tempo, repõem aquilo que se desgastou, aquilo que descapitalizou do vencimento do funcionário. Esse de 40%, inclusive, um dos jornais de hoje comete um engano, é sobre os salários de janeiro, não é sobre os salários de dezembro como uma parte da imprensa publicou hoje, aqui. Tem aí um rabicho, como diria o ex-Vereador Ábio Hervé, um pouquinho mais do que o anunciado.

Então, nós verificamos que o Prefeito não se assustou dum compromisso de 74% da Receita do mês de março, porque o aumento passa a vigorar em 1º de março. O Prefeito, quando assumiu, isolado pelo Governo do Estado, antes pelo Governador Jair que não era do mesmo partido político, agora pelo Governador Pedro Simon que não é do mesmo partido político, isolado pelo Governo Federal, ele foi buscar, Srs. Vereadores, ele foi “encher a burra” Municipal para poder atender aos funcionários municipais. Vejam por exemplo que ele concedeu a anistia e faturou, ele fez a legalização das construções clandestinas e inadequadas e faturou, então, o Prefeito com a sua inteligência, como o melhor Deputado do Brasil, durante dois anos, me parece, escolhida pela imprensa nacional, não foi patriotada, não foi a imprensa local, ele foi buscar para “encher a burra” Municipal de recursos legais aprovados por esta Casa, porque outros Prefeitos na mesma situação que ele, da oposição, estão a dever para o funcionalismo, estão a dever como a Prefeita do PT. O PT prega, aqui, melhor situação para o trabalhador, mas a Prefeita do PT está devendo meses e meses de salário. Cidade suja, arrasada, não é por que ela é uma má Prefeita. Não! E também não é por um outro motivo, a não ser porque ela é oposição, porque ela é do PT. Faltou inteligência, o que, aqui, na Prefeitura de Porto Alegre, o Prefeito Alceu Collares soube dar uma solução. Então, vai dar 40% de aumento para os funcionários, mais do que já deu, vai ter um comprometimento de 74% da Folha, mas ele vai buscar. Agora, a verdade deve ser dita: as Bancadas desta Casa, principalmente as Bancadas maiores desta Casa e quero excluir as menores – que me parece assim, estão sempre contra o Prefeito, contra o Governador, contra o Presidente e contra tudo. Mas as Bancadas desta Casa têm, após criterioso exame, aprovado que o Prefeito pede a esta Casa. Então, neste atendimento dado ao funcionalismo, que ainda não é o essencial, porque é uma reposição da descapitalização do salário, esta Casa tem uma participação muito ativa.

O Sr. Brochado da Rocha: V.Exa. permite um aparte (Assentimento do orador.) Eu gostaria de deixar registrado nos Anais e dizer a V.Exa. que Porto Alegre foi a única Capital do Brasil que ainda não recebeu o retorno e que todas as Capitais já receberam. É uma Lei, feita pelo Presidente Sarney, que é para regularizar as finanças das Capitais. Para não deixar dúvidas, isso aí tem uma variante de 300 milhões a 400 milhões.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: E por quê?

O Sr. Brochado da Rocha: Não sei.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Os motivos só podem ser políticos. Ou seja, o Prefeito Alceu Collares afinado com o grande líder nacional Leonel Brizola. Cogita-se, até, transferir as eleições, mesmo que seja tacitamente, através de retardamento da Constituinte, por medo exclusivo da candidatura de Leonel Brizola. Ora, senhores, quem está, hoje, inserido no meio do povo, aquele que tem contato com as vilas, com as bases, tem contato com a classe média, sabe que, somando a votação dos demais candidatos à Presidência da República, não pode dar a metade da votação de Leonel Brizola. Porque este está no âmago, no coração, na mente da classe assalariada e que sabe que o Leonel Brizola é a única salvação deste País, ainda, acabar com a espoliação que existe neste País. Só Leonel Brizola pode fazer isso, Ninguém mais pode fazer. E o povo, que é sábio, sabe disso. Então, não pode dar dinheiro para Porto Alegre onde o Prefeito Alceu Collares está afinado com a grande liderança nacional. Os seus inimigos os reconhecem. Quem já viu nos automóveis, e invoco o nome do Ver. Rafael Santos, que respeito por seu trabalho, que é uma facção política contra Leonel Brizola, o qual tem um plástico que diz assim: “Pode até ter razão, mas com Brizola, não”. Veja bem, pode até ter razão. Não é pode, ele é o único que teve razão neste País, quando se fez o congelamento ele disse não e o povo disse sim. Muita gente passou a odiá-lo e deixou de ser brizolista para voltar depois e ficar sabendo que ele era o único homem no País que tinha razão. Enganaram a todos nós, estavam contando os votos das urnas e já estava havendo o descongelamento. A própria facção do Presidente da República, o povo, a massa, foi também traída, pois não sabia desse golpe de cocheira, como diz o gaúcho. Então, esses 40% a vigorar a partir de 1º de março, que significa comprometimento de 74% da receita do Município, não nos mete medo. O Prefeito Alceu Collares tem condições, de, sem ganância fiscal, dentro da Lei, usar de recursos que beneficiem o povo num plano social e arrecade dinheiro. É impossível? Mas aí está: a anistia que ele deu, que foi social, o Município arrecadou e a regularização das construções clandestinas que foi algo social e importante para o povo e que a Prefeitura arrecadou. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 12h35min.)

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